Quinze vereadores de Porto Alegre votaram a favor do veto a um projeto de lei que criaria o feriado municipal da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. A votação ocorreu na segunda-feira e seguiu o posicionamento do prefeito José Fortunati, que se licenciou do PDT na semana passada. Antes de ser vetado pelo prefeito, o projeto fora aprovado pela maioria da Câmara Municipal.
Para derrubar o veto do prefeito, eram necessários 19 votos, a maioria absoluta entre os 36 vereadores. Contudo, três deles faltaram à sessão, o que gerou um empate de 15 no plenário a favor e contra a aprovação do feriado. O autor da proposta, vereador Delegado Cleiton (PDT), disse que prefere não acreditar que os colegas tenham vetado o feriado por preconceito: “Não gostaria de ver dessa forma”, disse.
Cleiton defende a criação do feriado e afirmou que 1.074 cidades brasileiras comemoram a data. A proposta tem como objetivo adequar a legislação municipal ao previsto na lei federal que instituiu o dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
“Houve um lobby forte das empresas com o prefeito para barrar o projeto”, para evitar o feriado, acusou Gleidison Martins Dias, assessor jurídico do Conselho Estadual do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul e integrante do Movimento Negro Unificado.
Motivos para o veto
Fortunati, na justificativa do veto, disse que o projeto é inconstitucional. Para Dias, o argumento é ”fraco”, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou uma situação semelhante e decidiu que a Constituição indefine o que é feriado ou não.
De acordo com o veto do prefeito, “o feriado instituído neste projeto é de caráter civil e não religioso, como se pode perceber, só podendo ser declarado por lei federal nos termos do artigo 1º da Lei federal nº 9.093”.
O vereador Cleiton disse que vai manter a proposta. Segundo ele, serão feitos ajustes no texto e um novo projeto será votado. A principal mudança será na data, que deverá coincidir com o feriado de Finados, também em novembro. Dessa forma, o comércio não tentaria intervir na criação do projeto, acredita.
Com informações das Agências de Notícias
