São Luís foi a única capital do Nordeste que teve redução na proposta orçamentária para 2013, ano em que em muitos municípios brasileiros têm ínício uma nova gestão. A informação é do procurador geral da Câmara Municipal de São Luís, advogado Samuel Melo, segundo levantamento realizado por ele.
Para Melo em cem dias de mandato é possível que Edivaldo Holanda Júnior não tenha outra saída a não ser decretar estado de emergência. Cita como principal obstáculo para ampliar a arrecadação a falta de atualização dos códigos tributárias e da própria Lei Orgânica do Municipal, ssegundo ele defasa e em muitos pontos contrastante com as legislações estadual e federal.
Nem mesmo a permissão de suplementar o orçamento em até 25% é vista como saída para fazer com que os recursos façam frente às demandas. Há áreas de abismos de carências, como Saúde, Educação e a coleta de lixo. São apontadas pelo procurador como prioritárias em qualquer gestão futura, independente do pendor ideológico.
O procurador discorda da política de isenção de tributos ainda imperativa no município de São Luís reservadas àqueles que mais podem contribuinte. Por falta de legislação mais contemporânea, a queda na arrecadação do IPTU, somadas as isenções com inadimplências, é uma das principais consequências.
"Não tem de ficar cobrando imposto de manicures, de vendedores de galeto e outros desta natureza. É preciso cobrar dos grandes", aconselha Samuel Melo. Critica assim a tal Blitz Urbana adotada pelo prefeito João castelo com objetivo de aumentar a arrecadação e enquadrar quem não tem condições mínimas de arcar com a carga tributária desigual.
