Comunicação republicana

Em uma semana de governo, os ruídos de comunicação envolvendo membros do primeiro e segundo escalões do Executivo federal, bem mais sérios do que normalmente poder-se-ia esperar de uma equipe recém-empossada, parecem ter acendido um tardio sinal de alerta no Palácio do Planalto. No período, o presidente Jair Bolsonaro tomou duas decisões que se prestam a disciplinar a comunicação oficial do governo federal.

A primeira delas está contida no Decreto n.º 9.671, de 2 de janeiro, que, entre outras providências, transfere para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Secretaria de Governo da Presidência da República a competência para “administrar as contas pessoais do presidente da República” e as “contas institucionais da Presidência da República” nas redes sociais. A segunda é um despacho do presidente, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro, determinando à Secretaria de Governo e às entidades a ela vinculadas, incluindo a Secom, “a estrita observância ao disposto no art. 37, caput, e § 1.º da Constituição em todas as comunicações e divulgações relativas às ações do governo federal”.

O referido dispositivo constitucional determina que os atos da administração pública devem ser pautados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, devendo a publicidade de tais atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos “ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Ambas as decisões do presidente Jair Bolsonaro são bastante oportunas. Mas para que produzam os bons resultados pretendidos, que, ao fim e ao cabo, traduzem os valores republicanos que nossa Lei Maior visa a proteger, irão demandar uma radical mudança de comportamento do próprio presidente da República.

Comecemos pelas redes sociais. A esta altura, já não é novidade a importância que o presidente Jair Bolsonaro dá à comunicação direta com a população por meio de seus perfis no Twitter e no Facebook. As redes, no seu entendimento, foram as grandes responsáveis por sua eleição, no que ele chama de “a campanha mais barata da história”. Eleito, Bolsonaro não apenas decidiu manter a vitoriosa estratégia adotada durante a campanha, como a elevou ao patamar de meio de comunicação oficial de atos de seu governo, “sem mediação”. Os nomes dos ministros, por exemplo, assim que escolhidos eram anunciados pelo então presidente eleito pelo Twitter.

Enquanto candidato, Jair Bolsonaro podia fazer o que bem entendesse de suas redes sociais. Poderia publicar o que lhe desse na veneta e escolher quem poderia ou não ver as mensagens que publicava. Se após sua eleição um órgão de Estado passou a ter a responsabilidade de administrar não só suas contas pessoais, como a conta institucional da Presidência, o que é salutar, melhor será se o presidente reavaliar seu comportamento online.

Manter as postagens com viés publicitário, como se viu no curso da campanha, afronta a Constituição. Tampouco está à altura do cargo que ocupa o presidente Bolsonaro se engajar em bate-bocas com adversários na internet. Mais grave ainda é bloquear o acesso às suas postagens a quem, seja pela razão que for, lhe desagrade. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez o mesmo, bloqueando jornalistas críticos ao governo, e a Justiça americana o fez voltar atrás, em nome da liberdade de imprensa.

Com o despacho publicado no Diário Oficial, o presidente Jair Bolsonaro pretende que “seus ministros e toda a equipe unifiquem o discurso e adotem uma comunicação clara e harmônica dos atos do governo federal”. Sem dúvida, é medida muitíssimo acertada, desde que valha também para o próprio presidente, ele mesmo fonte de alguns dos mais graves ruídos de comunicação neste início de governo.

Do presidente da República é esperado que tenha a exata noção do papel institucional que representa, tanto no meio dito tradicional como no meio digital. Não há distinção no seu caso.

FOLHA - A faca e o Sistema S

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), estuda, além de uma reforma previdenciária, um plano ambicioso de privatização e um redesenho da cobrança de impostos que tem provocado celeuma até mesmo no empresariado.

A controvérsia mais recente se dá em torno das contribuições obrigatórias —tributos, na prática— para o chamado Sistema S, que reúne entidades de serviço social e qualificação profissional como Sesi, Sesc, Senai e Senac, para citar algumas das mais conhecidas.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de“meter a faca” nesse gravame, incidente sobre as folhas de salários. Desagradou, como seria de imaginar, às federações e confederações patronais responsáveis pela gestão dos recursos, com os quais também se financiam.

Na ausência dessa espécie de imposto sindical, as ações do Sistema Steriam de ser bancadas por aportes voluntários das empresas. Existem boas razões a amparar tal objetivo. O processo para atingi-lo, entretanto, não se mostra simples.

O modelo em questão é resquício de um velho padrão corporativista de relacionamento entre Estado e setor privado no Brasil. Começou a ser criado nos anos 1940, sob Getúlio Vargas, a fim de financiar a educação técnica, quase inexistente. Expandiu-se de modo notável, mas constitui um anacronismo.

Passou o tempo de recorrer a tal artifício extravagante para financiar escolas, pois atualmente existe oferta de ensino público e privado. Representações sindicais, por sua vez, devem ser mantidas diretamente pelos interessados, como já indica a reforma trabalhista aprovada em 2017.

Com receita anual de cerca de R$ 200 bilhões, o Sistema S também apresenta vícios como a prestação de contas deficiente e a perpetuação de dirigentes.

No entanto o mesmo aparato oferece serviços relevantes —e, em geral, de boa qualidade— nas áreas de assistência social, lazer e atividades culturais. O corte súbito das verbas provavelmente afetaria milhões de brasileiros.

Convém, pois, estudar um programa gradual de privatização das entidades, que se faça acompanhar de transparência na gestão dos recursos compulsórios que recebam.

Como qualquer tributo, as contribuições que as sustentam têm impacto sobre a eficiência econômica —no caso, encarecem a contratação de mão de obra. Seus benefícios, porém, não são de usufruto geral. Cumpre deixar tais custos mais evidentes para a sociedade.

Ao governo Bolsonaro caberá definir prioridades e uma estratégia política para fazer avançar as medidas urgentes, como a reforma previdenciária. Por ora, o presidente eleito e seus auxiliares parecem dispersar energias ao abrir muitas frentes de conflito simultâneas.