O Globo edição deste domingo (17)

Página da história do Maranhão

Mais Cultura e Turismo - Programação deste fim de semana

*Sexta-feira (23)

19h – Loopicinico

20h30 – Marcos Magah

22h – Chico Nô

*Sábado (24) - infantil

17h – Espetáculo “O Baú Mágico”

18h30 - Casimiro Coco – Lendas

*Praça Nauro Machado - Praia Grande

Música do Maranhão: Célia Sampaio na Praça Nauro Machado

Governo do Maranhão:Nota de Pesar - Humberto de Maracanã

19 de janeiro, 2015 - 18h14

O Governo do Estado manifesta profundo pesar pelo falecimento de Humberto Barbosa Mendes, cantador do Boi de Maracanã, ocorrido na tarde desta segunda-feira (19).

Humberto de Maracanã, como era conhecido, deixa um grande legado para a cultura maranhense. Cantador desde os 34 anos, marcou época, interpretando vários clássicos do folclore maranhense como a toada “Maranhão meu tesouro, meu torrão” e foi reconhecido pelo Ministério da Cultura como Mestre em Cultura Popular.

O governador Flávio Dino, bem como o conjunto de servidores do Estado solidarizam-se com a família, amigos e toda a população maranhense neste momento de dor.

Governo do estado emite nota sobre estado de saúde de Humberto do Maracanã

18 de janeiro, 2015 - 18h29

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o último boletim médico do paciente Humberto Barbosa Mendes, mestre do Boi de Maracanã desde 1972, saiu às 17h deste domingo (18). O paciente deu entrada no Hospital Carlos Macieira, vítima de infecção generalizada, e, por esta razão, foi submetido a uma cirurgia para amputação do membro inferior esquerdo. No momento, Humberto Barbosa Mendes encontra-se na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), sob sedação, e mantido em ventilação mecânica. O estado de saúde é grave, mas houve melhora no quadro de infecção após o procedimento realizado no membro inferior esquerdo.

O Estadão - Governador do Maranhão quer privatizar Museu Sarney

Veja os Primeiros Atos do Governo Flávio Dino

Decreto nº 30.610 - Cria o Programa Bolsa Família Escola. Institui o cartão material escolar para famílias mais carentes do Maranhão;

Decreto nº 30.611 - Cria a Comissão para Providências destinada à venda do imóvel denominado Casa de veraneio do governador;

Decreto nº 30. 612 - Institui o Plano de Ações Mais IDH e seu respectivo Comitê Gestor e dá outras providência;

Decreto nº 39.613 - Regulamenta o Conselho Empresário do Maranhão, Cema, e dá outras providência;

Decreto nº 30.614 - Determina realização de auditoria em caso que especifica e dá outras providências; auditoria no caso do precatória da Constran, investigado na Operação Lava-Jato;

Decreto nº 30. 615 - Regulamenta a convocação de mil aprovados no concurso público de soldado da Polícia Militar e Soldado Bombeiros Militar, conforme editar Segep nº 3 de outubro de 2012;

Decreto nº 30. 616 - Institui a Força Estadual da Saúde do Maranhão, Fesma, e dá outras providências; através deste decreto a Força Estadual atuará em auxílio aos municípios na Atenção Básica à saúde;

Decreto nº 30.617 - Cria comissão especial para elaboração de proposta visando a revisão das regras de ingresso, lotação, transparência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpod e Bombeiros Militar;

Decreto nº 30. 618 - Dispõe sobre a proibição de nomes de pessoas vivas em logradouros, prédios públicos sob o domínio da gestão estadual e dá outras providências;

Decreto nº 30.619 - Regulamenta os artigos 60 e 61 da Lei nº 9. 860, de 1º de julho de 2013, dispondo sobre o processo seletivo democrático para a função de gestão escolar para unidades de ensino da rede pública estadual e dá outras providências, permite a eleição direta para diretores de escolas;

Decreto nº 30.620 - Institui o Programa Escola Digna e dá outras providências, com objetivo de eliminar as escolas de taipa e de palha no Maranhão;

Medida Provisória nº 184 - Dispõe sobre a reforma administrativa da estrutura organiza da administração pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão e dá outras providências;

Medida Provisória nº 185 - Autoria a representação judicial de membros da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado nos casos que especifica  e dá outras providência;

Medida Provisória nº 187 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura Familiar, SAF, e dá outras providências;

Medida Provisória nº 186 - Cria a Secretaria de Transparência e Controle, altera as Leis nº 6.895, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.571, de 28 de março de 2012; nº 6.107 de 27 de julho de 1994 e dá outras providências;

Projeto de Lei - Institui a transição republicana de governo, dispõe sobre a firmação da equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências.

Posse de Flávio Dino na Folha de S. Paulo

O Estado de S. Paulo - Contadora liga Yousseff ao governo de Roseana

Propostas de Governo apresentadas por Flávio Dino à sociedade maranhense

1 . Programa Água para todos. Garantir água e banheiro na casa de todos os maranhenses. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano 2013 (PNUD e IPEA) somente metade da população maranhense vive em casas com água encanada e banheiro. Para os municípios não atendidos pela CAEMA, serão feitos convênios com o governo do estado. Em todo o Estado, serão implementadas as ações previstas no Decreto nº 7.535/2011 (Programa Água para Todos, do Governo Federal).

2. Programa “Minha Casa, Meu Maranhão”. Essa proposta transforma o governo do Estado em parceiro do Governo Federal também na construção de casas com a meta de reformar ou construir 200 mil unidades habitacionais no Maranhão.

3. Programa Segurança para Todos. Dobrar o número de policiais e bombeiros disponíveis para atender aos cidadãos maranhenses. Aumentar o investimento em equipamentos, Polícia Científica e Inteligência. Motivar e comandar as equipes do sistema de segurança. Os novos policiais que forem contratados, atuarão, prioritariamente em programas de Policiamento Comunitário, conjugando planejamento, prevenção e repressão – sempre com a intensa participação das comunidades.

4. Implantar o Pacto pela Vida. O programa estabelecerá um novo modelo de governança da segurança pública no Estado. Elaborado em Pernambuco, o Pacto é reconhecido como uma das políticas públicas mais bem sucedidas na área de segurança no País. No Maranhão, irá articular as políticas de prevenção e repressão ao crime, numa ação conjunta entre governo e comunidade. Trata-se de política pública transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União. O Maranhão será dividido em Áreas Integradas de Segurança, que receberão recursos e efetivo policial de acordo com suas necessidades. Cada uma dessas áreas terá uma meta de redução de crimes, que será acompanhada diretamente pelo governador em reuniões mensais com as Policiais civil e Militar, na presença de líderes políticos e comunitários de cada região.

5. Os direitos hoje negados aos policiais serão concedidos mediante negociação, abrangendo critérios justos e transparentes para promoções; fim da aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE); aumento de remuneração compatíveis com as necessidades; respeito à jornada de trabalho e demais direitos trabalhistas.

6. Aumentar a rede e as vagas nos estabelecimentos penais do Estado, executando convênios com o Ministério da Justiça, bem como investir em um sistema de apoio às penas alternativas e no método APAC para execução penal. Grande parte do enorme problema de insegurança que o Maranhão vive nasce da precariedade do seu sistema prisional. A finalidade das ações governamentais será assegurar o respeito aos direitos humanos e impedir que criminosos possam articular, de dentro dos presídios, a violência nas ruas.

7. Reestruturar todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, com destaque à Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP e ao ITERMA. O quadro técnico desses órgãos será ampliado e incentivado. Esses órgãos passarão a ser vinculados à Secretaria da Agricultura Familiar, que será criada e terá orçamento crescente ano a ano.

8.Aplicar os recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FUMACOP) em ações específicas de inserção produtiva das famílias e em melhoria das condições de habitação e saneamento, bem como na continuidade pelas destinatários. O Fundo contará com um Conselho Gestor específico, com a participação das Universidades, igrejas, entidades empresariais e da classe trabalhadora. O papel do Conselho é garantir mais probidade, transparência e eficávia nos gastos do Fundo, além de buscar parcerias com o setor empresarial e com a sociedade civil.

9. Desenvolver ações destinadas a, progressivamente, retirar da linha de pobreza extrema as famílias maranhenses. Faremos isso tendo como ferramenta do Cadastro Único dos Programas Sociais no Estado do Maranhão, o que permitirá ampliar e integrar os programas sociais dirigidos à erradicação da pobreza no Estado. Vamos estimular a economia solidárias e o empreendimento para esses segmentos, visando à ampliação da renda familiar.

10. Criar o Programa “Mais Médicos Maranhão”. A finalidade é combater o déficit de profissionais no Estado, já que o Maranhão possui somente 0,7 médicos para cada 1.000 habitantes (a pior relação do país). O Programa vai complementar o Mais Médicos do Governo federal, abrangendo as seguintes iniciativas:

I. articulação e parceria com a Unidade Federal do Maranhão para que implante integralmente, com a qualidade e velocidades necessárias, os Cursos de Medicina de Imperatriz e Pinheiro;

II. criar mais um curso de Medicina na Universidade Estadual do Maranhão, em região não atendida pelos cursos existentes;

III. implantar progressivamente carreira de Estado para os médicos, similar a dos juízes, garantindo presença de profissionais em todas as regiões, estabilidade, remuneração adequada e promoções por mérito.

11. Instituir bolsas complementares ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), do Ministério da Saúde, visando à criação de mais vagas de médicos, enfermeiros e dentistas no Maranhão, priorizando as regiões mais carentes.

12. Fortalecimento da equipe técnica da Secretaria de Saúde para apoiar os municípios no desenvolvimento da Estratégia de Saúde da Família, de acordo com as Normas Nacionais.

13. Caso o Congresso Nacional não delibere até o primeiro semestre de 2015 sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, o governo do Estado assumirá o custeio necessário, em atuação cooperada com os municípios;

14. Implantação de projeto de reestruturação regionalizada dos serviços assistenciais de referência nas especialidades de média e alta complexidade.

15. Redefinir as Regiões de Saúde formadas por municípios de fronteira dos Estados do Maranhão/Piauí, Maranhão/Pará e Maranhão/Tocantins, possibilitando acesso universal aos usuários do sistema único de saúde, sem barreiras e constrangimentos atualmente em conformidade com o Ministério da Saúde.

16. Implantação das Redes de Saúde em todas as Regiões: Cegonha, Atenção Psicossocial, Urgências e Emergências, Reabilitação de Danos, Oncologia e outras enfermidades crônicas.

17. Reorientação do Plano Diretor de Investimento (PDI) visando à implementação das redes de Saúde nas regiões de saúde, com informações da realidade de todas as unidades de saúde, visando ao planejamento de investimentos em reformas, ampliações e aquisição de equipamentos.

18. Realização da nova Programação Geral de Ações e Serviços em Saúde, buscando garantir a assistência à saúde, o fortalecimento da Atenção Básica e a implantação da Vigilância em Saúde.

19. Restabelecer e manter o funcionamento de todas as unidades de saúde da rede estadual, com qualidade e eficiência, merecendo especial destaque os Hospitais Regionais (inclusive os financiados com recursos do BDNES – Governo Federal).

20. Criar e manter Centros Regionais de Reabilitação, com serviços de fisioterapia, medicina especializada em ortopedia, próteses, atendimento em fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social. Será buscada parceria com o Hospital Sarah, visando à obtenção de orientação técnica para o bom funcionamento do sistema.

21. Fortalecer e descentralizar o Instituto Oswaldo Cruz, para que seus serviços entejam mais acessíveis em todas as regiões do Estado.

22. Condicionar transferências voluntárias de recursos aos municípios à implantação de ações de atenção integral à saúde da mulher e de creches no território municipal.

23. Criar o programa permanente de valorização da docência, com a redefinição de faixas salariais para cada nível de carreira e os critérios de avanço mediante cursos de qualificação e tempo de serviço. Vamos garantir remuneração adequada para os professores e trabalhadores da educação da rede estadual. As melhores práticas nessa matéria mostrar que para atrair novos talentos é preciso não apenas pagar melhor, mas também investir na qualificação contínua do docente e estabelecer uma carreira com estágios definidos que permitam a progressão por mérito.

24. Criar universidades estaduais regionalizadas, com orçamento próprio e autonomia administrativa, visando dar maior velocidade às decisões administrativas, aproximar as instituições das comunidades e ampliar o número de vagas públicas e gratuitas.

25. Sob a coordenação direta do Governador, implantar o Conselho Universitário do Maranhão, com a participação de representantes da UFMA, IFMA e UEMA a todas as instituições privadas existentes no território maranhenses, de modo a integrar universidades e faculdades no esforço de universalização do ensino, vem como na produção de ciência e tecnologia adequadas ao novo projeto de desenvolvimento do Maranhão.

26. Promover a educação profissionalizante como prioridade do sistema em direta conexão coma s atividades do setor privado, incluindo-se a atualização profissional para inserir os trabalhadores nos novos mercados de trabalho. A rede estadual de educação profissional, que será criada, vai atuar em articulação com as unidades do Instituo Federal (IFMA)  e do Sistema S, hoje em funcionamento em todas as regiões do Estado.

27. Criar um padrão estadual de ensino fundamental, em parceria com os municípios, com um currículo estruturado para cada série e que defina o que o aluno deve aprender em cada etapa. Daremos à UEMA o papel de centro coordenador do currículo estadual para o ensino fundamental e médio. O Programa Darcy Ribeiro será fortalecido e ampliado.

28. Aumentar a Rede de Ensino em Tempo Integral. Atualmente apenas 0,5% dos alunos do Ensino Médio estudam em período integral no Estado. Essa deficiência precisa ser sanada, pois as escolas de tempo integral são comprovadamente mais eficientes. Nossa meta de governo é criar novas vagas na rede estadual de tempo integral, possibilitando uma escola de mais qualidade, com reforço escolar, esporte  e cultura.

29. Concretizar toda as ações necessárias para que a internet possa ser acessível a todos, com destaque para o Programa CIDADES DIGITAIS (parceria do Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento, da Telebras, do Inmetro e do BNDES).

30. Criar a Secretaria de Transparência e Controle, sem que seja criado nenhum novo cargo comissionado. A estrutura da nova Secretaria será advinda do remanejamento de cargos do Gabinete do Governador e da Casa Civil. A Secretaria irá realizar o controle interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apurar denúncias e fiscalizar a execução das despesas públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. A Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado serão integradas à nova Secretaria. Haverá concurso público para ampliar o quadro efetivo estadual e independente.

31. Adotar ferramentas de planejamento participativo, em parceria com a Assembleia Legislativa, visando à elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

32. Instituir o Programa de Assistência Técnica aos Municípios (PROMUNICÍPIO), para viabilizar a apresentação de projetos adequados à exigências técnicas do Governo Federal e do próprio Governo do Estado, além de propiciar orientações para a célere e eficaz prestação de contas dos convênios executados.

33. Ampliar o benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo devedor do ICMS para até 95%, nos casos de indústrias classificadas como de alta relevância para o desenvolvimento do Maranhão (por exemplo, agroindústrias) ou estabelecidas em municípios com baixo IDH. Hoje, o limite máximo para o benefício – de 75% do saldo devedor do ICMS – é insuficiente à vista de políticas mais agressivas adotadas em outros Estados.

34. Alterar a legislação sobre cobrança do ICMS no tocante à diferença de alíquotas nas aquisições interestaduais relativas a microempresas e pequenas empresas optantes do SIMPLES. O objetivo é reescalonar e criar novas faixas de faturamento e percentuais para efeito de cobrança do citado imposto, no caso indicado beneficiando mais de 100 mil empresas em todo o Estado. A medida trará mais capacidade de investimento, competitividade e empregos no segmento.

35. Implantar uma política industrial mais ousada, que aproveite a oferta de gás, energia, água e matérias-primas, qualificando os trabalhadores maranhenses. Seja para exportações, seja para o crescente mercado interno do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o Maranhão tem uma localização geográfica que é um importante diferencial competitivo que será adequadamente explorado.

36. Investir na estruturação e na promoção de todos os polos de turismo interno e internacional atualmente explorados no Maranhão.Os investimentos serão voltados prioritariamente aos seguintes segmentos: sol e praia, ecoturismo e turismo de aventura, cultura, negócios e eventos.

37. Investir na pesca e na aquicultura com assistência técnica, apoio financeiro e estuturas qualificadas de transporte e comercialização.

38. Concluir todas as estradas vinculadas aos recursos do BNDES (Governo Federal). Apoiar as prefeituras na recuperação permanente das estradas vicinais, especialmente as destinadas ao escoamento da produção, complementando o trabalho das máquinas entregues pelo PAC (Governo Federal) aos municípios em 2013 e 2014. Vamos investir para que o asfalto chegue até os povoados dos municípios.

39. Manter permanentemente uma Mesa de Negociação com as entidades representativas dos servidores públicos, visando ao encaminhamento e a soluções para reivindicações relativas à remuneração, planos de carreiras, programas de capacidade e condições de trabalho.

40. Adotar, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, um sistema de metas de desempenho para todas as áreas de governo. As metas serão públicas e fiscalizadas pela sociedade. As primeiras metas, que serão implantadas em fevereiro de 2015, irão se refletir aos seguintes pontos:

I. Melhoria dos indicadores da qualidade educacional;

II. Redução da mortalidade infantil e materna;

III. Redução de crimes, especialmente os violentos e o tráficos de drogas;

IV. Número de novas habilitações construídas;

V. Quantidade de residências atendidas por sistemas de abastecimento d´água e por banheiros.

41. Criar a Empresa Estadual de Transportes Urbanos, para captar mais recursos federais, exercer articulação com os municípios de regiões metropolitanas e prestar assistência técnica, com foco prioritário na Ilha de São Luís e entorno (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Bacabeira, Rosário, Santa Rita); na região de Imperatriz e municípios vizinhos; e no eixo Caxias – Timon- Teresina.

42. Implantar o Programa Maranhense de Biocombustíveis, desenvolvendo projetos de geração de energia renovável que se integrem ao mercado internacional e possam abrir mais oportunidade à agricultura familiar.

43. Cuidar de todas as Unidades de Conservação criadas no território maranhense, para que elas cumpram funções econômicas e ecológicas. O objetivo de preservação do meio ambiente não pode ser incompatível com investimentos e a geração de empregos. Será conferido especial ênfase às Áreas de Preservação Permanente (APPs) essenciais para que nossos rios não morram.

44. Concluir o Zoneamento Econômico-Ecológico do Maranhão.

45. Implantar parâmetros transparentes e céleres para a concessão de Licenciamento Ambiental, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011,

46. Em parceira com o Governo Federal e com o setor privado, implantar as ações do programa “Viver sem Limites”, para pessoas com deficiência (Decreto nº 7.612/2012).

47. Apoiar as rádios comunitárias, os jornais regionais e blogs noticiosos, a fim de garantir o direito humano à comunicação de modo universal.

48. Garantir que, até o fim do mandato, todas as cidades maranhenses disponham de estruturas adequadas para o esporte e atividades culturais.

49. Expandir, para todas as regiões maranhenses, o Programa Pontos de Cultura, do Governo Federal, assegurando apoio financeiro e técnico aos grupos culturais.

50. Priorizar as políticas públicas para a juventude, especialmente as relacionadas à formação profissional, geração de oportunidades e apoio ao empreendedorismo.