O Maranhão é um dos nove estados da federação que ainda não cumprem a lei do piso nacional do magistério. O valor do piso em 2012 foi fixado em R$ 1.451 pelo Ministério da Educação, valendo a partir do mês de janeiro. A Secretaria de Estado de Educação, Seduc, informou à Agência Brasil que o reajuste do piso aprovado será pago na próxima folha dos professores da rede pública do Maranhão. Na semana passada a governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB),encabeçou um movimento pelo não pagamento do piso na reunião com governadores de outros para discutir o pacto federativo.
Sancionada em 2008, o valor mínino do salário é pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério de reajuste é baseado no crescimento do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeba). Entre janeiro de 2011 e janeiro deste ano o índice foi de R$ 22%, sob o salário de R$ 1.187. Em 12 estados os salários que vinham sendo pagos eram superiores ao anunciado pelo MEC em fevereiro. Em seis o reajuste veio depois do anúncio.
Roseana Sarney alega ter dificuldades para pagar o novo piso. A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição.
“O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A categoria irá cruzar os braços entre os dias 13 e 16 de março (de quarta a sexta-feira).
A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do país. No estado acontece o mesmo artifício adotado pelo Maranhão. Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. A Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.
Piso pago nos estados
Maiores
Distrito Federal – R$ 2.314
Minas Gerais – R$ 2.200
Roraima – R$ 2.141
Rondônia – R$ 2.011
Amazonas – R$ 1.905
São Paulo – R$ 1.894
Mato Grosso – R$ 1.760
Paraíba – R$ 1.737
Rio de Janeiro – R$ 1.732
Menores
Rio Grande do Sul – R$ 791
Amapá – R$ 1.085
Alagoas – R$ 1.187
Piauí – R$ 1.187
Bahia – R$ 1.187
Paraná – R$ 1.233**
Ceará – R$ 1.270
Tocantins – R$ 1.329
Santa Catarina – R$ 1.281
Goiás – R$ 1.460
Mato Grosso do Sul – R$ 1.489
Espírito Santo – R$ 1.540
Piso – R$ 1.451
Acre
Maranhão
Pará
Pernambuco
Rio Grande do Norte
Sergipe
