O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (26/03) portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a relação dos 53 municípios prioritários para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Bioma Cerrado - o PPCerrado. Medidas de incentivo às atividades econômicas sustentáveis, ordenamento territorial e controle serão tomadas pelo Governo Federal para reduzir as taxas de desmatamento registradas.
Entraram na lista os que desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados entre 2009 e 2010 e possuam, em seu território, mais de 20% de cobertura vegetal nativa, unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas. Levantamentos feitos com base em imagens de satélite apontam que os 53 municípios representam apenas 4% do total de municípios do bioma mas são responsáveis por 44,7% de toda a área desmatada no período.
De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento, Mauro Pires, isso significa que o corte do bioma é relativamente concentrado em poucas áreas. A publicação da lista orientará, de agora em diante, as ações das três esferas de governo. O objetivo é, de um lado, diminuir o ritmo das motosserras e dos correntões e, de outro, promover novas atividades econômicas que valorizem a manutenção do Cerrado em pé, que produzam mais e com menos áreas abertas. A expectativa, conclui o diretor, é que os planos governamentais, como o da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), sejam direcionados para apoiar os municípios na agenda da sustentabilidade.
METAS VOLUNTÁRIAS
A redução de 40% nas emissões de gases efeitos estufa provenientes do desmatamento no Cerrado é uma das metas voluntárias assumidas pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima , realizada em Copenhague, na Dinamarca. O compromisso foi transformado em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Lula.
Dentro do PPCerrado, estão em andamento pelo MMA estão a elaboração do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do Cerrado e o Cadastro Ambiental Rural. Além disso, existem propostas de ampliação do número de Unidades de Conservação para o Bioma em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na lista de prioridades. No período apurado, 20 unidades federadas desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados. O limite é compatível com o que prevê a lei, que permite com que as propriedades rurais desmatem até 75% das áreas. Bahia e Tocantins vêm em seguida com oito e o Piauí, com seis, ocupa o terceiro lugar.
Municípios maranhenses com índices elevados de desmatamento:Aldeias Altas, Alto Parnaíba, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriti, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Grajaú, Parnarama, Riachão, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João do Soter, Timbiras, Tuntum, Urbano Santos e Vargem Grande.
Do Ministério do Meio Ambiente
Do Ministério do Meio Ambiente
