Pela quarta vez, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) representou contra o senador da República e potencial candidato à reeleição José Sarney por propaganda irregular. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) também responde pela violação à Lei Eleitoral. Ambos podem ser condenados a multas individuais de R$5 mil a R$25 mil. O valor também pode ser baseado no custo da propaganda, se este for maior.
A representação é resultado de propaganda irregular exibida em rede local de televisão no mês passado. Nas inserções, o pretenso candidato à reeleição ao Senado Federal deu destaque à atuação política atribuindo a si obras de infraestrutura que teria implementado no Amapá.
A PRE/AP entende que o caso se trata de claro desvirtuamento da propaganda partidária. O parlamentar usou o horário destinado à divulgação da ideologia do partido para se promover. A propaganda eleitoral apropriada para essa finalidade, porém, só é permitida após 5 de julho deste ano. Pelo mesmo motivo, outras três representações contra o parlamentar e o PMDB tramitam na Justiça Eleitoral.
Além da grave violação à Lei Eleitoral, José Sarney e PMDB contrariaram recomendação emitida pelo PRE/AP no ano passado. O documento alertou partidos políticos a não utilizar o espaço reservado à propaganda partidária para promoção de propaganda eleitoral.
Números para consulta processual
171-13.2013.603.0000
84-57.2013.603.0000
544.2014.603.0000
127-91.2013.6.03.0000
