‘A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil’

Combater o trabalho escravo é criar um ambiente de justiça social, onde todos tenham as mesmas oportunidades

Wagner Mora

Essa é a frase mais célebre do livro “Minha formação”, do abolicionista brasileiro Joaquim Nabuco. Esse livro foi escrito no final do século XIX, portanto pouco mais de uma década depois de abolida a escravidão no Brasil. Em 1888, o Brasil foi o último país ocidental a livrar-se oficialmente do trabalho forçado. A escravidão tornou-se mesmo parte fundamental da alma do nosso país. Creio que mesmo Nabuco, que se antecipou a Gilberto Freire nas reflexões sobre a influência do trabalho escravo na cultura brasileira, talvez não supusesse que no ano de 2015 suas palavras ainda fariam tanto sentido.

A população negra brasileira ainda é a grande maioria nos bolsões de pobreza e a sofrer violência policial. Recentemente, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro resolveu impedir que ônibus vindos das periferias da cidade chegassem às praias dos bairros nobres, sob pretexto de evitar assaltos. Jovens negros eram, sem qualquer justificativa, retirados dos ônibus. Ainda seguimos com plantas de apartamentos com “quartos de empregada”, quartinhos escuros e sem janelas perto da cozinha. As empregadas domésticas brasileiras, em sua grande maioria mulheres negras, somente há alguns anos foram incorporadas ao mundo das leis trabalhistas. Muitas delas ainda moram nas casas de seus patrões, trabalhando da hora que acordam até a hora de dormir. A quantidade de pessoas negras nas universidades é consideravelmente inferior à de brancos. Homens e mulheres negras ganham salários menores do que os brancos. As políticas afirmativas enfrentam grande resistência no meio político e entre a classe alta brasileira, também em sua grande maioria formados por brancos. A maior parte dos pobres de nosso país tem a pele escura. Ou seja, a escravidão dos séculos XVIII e XIX está evidentemente refletida na pobreza de afro-descendentes no século XXI.

Mas essa é uma via de mão dupla, porque a pobreza é hoje a maior responsável pela escravidão contemporânea. E, claro, a maioria dos escravos contemporâneos no Brasil é formada por negros e mulatos. Embora o país tenha avançado muito nos últimos anos no campo social, continuamos com altos índices de pobreza e, especialmente, de desigualdade. Para mim, não faz nenhum sentido ser a oitava economia do mundo e septuagésimo nono em Índice de Desenvolvimento Humano. Pobreza, sem dúvida, leva as pessoas a uma situação de vulnerabilidade em relação ao trabalho escravo contemporâneo. Ninguém se submete a uma condição degradante de trabalho se tiver uma outra opção.

Combater o trabalho escravo é, então, combater a pobreza e criar um ambiente de justiça social, onde todos tenham as mesmas oportunidades e erros históricos possam ser corrigidos. Claro que combater a pobreza no mundo é uma tarefa complexa, que envolve uma mudança gigante na ordem mundial. Mas enquanto a vacina contra a pobreza e a desigualdade não fica pronta, existem muitos remédios capazes de erradicar o trabalho escravo contemporâneo, seu efeito colateral. São vários: fiscalização, responsabilidade social por parte dos patrões, leis trabalhistas eficientes, punição exemplar aos infratores, amparo às vítimas, entre outros. Na minha opinião, porém, nenhum remédio é mais poderoso do que a informação. Porque é a informação que vai fazer com que alguém deixe de achar normal haver pessoas trabalhando em condições degradantes. Muitos trabalhadores sequer sabem que são vítimas dessa prática. Muita gente de bem no mundo inteiro sequer acredita que a escravidão ainda exista, pois associa-a, com alguma razão, aos navios negreiros de um passado distante.

Quando eu disse, com pesar, que a escravidão faz parte da cultura brasileira, também posso dizer, com orgulho, que o Brasil é um dos países líderes no combate a essa prática nefasta. Uma das ferramentas mais importantes na luta contra a escravidão é a divulgação de uma lista com os nomes de pessoas físicas e jurídicas que foram apanhadas fazendo uso desse tipo degradante de mão de obra, a “lista suja do trabalho escravo”, como é chamada. No entanto, esse extraordinário instrumento, infelizmente, foi, há pouco tempo, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, que, por sua vez, respondeu a pressões das forças interessadas na não divulgação da lista. Ninguém vai a público dizer que é a favor do trabalho escravo, mas é impressionante o lobby que existe a favor de sua manutenção. Vinte e um milhões de pessoas são vítimas dessa prática no mundo, gerando uma receita ilegal de US$ 150 bilhões por ano. A quem interessa a suspensão da lista suja? A quem tem medo de ver seu nome publicado nela, claro.

A definição brasileira de trabalho escravo é a mais avançada do mundo! Aqui, qualquer pessoa que trabalhe em condição degradante, em jornada exaustiva ou que trabalhe por dívida é considerada vítima do trabalho escravo. Já há uma pressão forte no Congresso (talvez o mais reacionário e conservador da História deste país), por parte desses interesses organizados, para que a definição brasileira seja mudada e para que seja considerado escravo apenas o sujeito proibido, por força, de deixar seu local de trabalho. Se, de fato, conseguirem mudá-la, estaremos dando mais um passo gigante para trás, como fizemos com a aprovação do novo código florestal e com a redução da maioridade penal. A quem interessa mudar a definição de trabalho escravo brasileira que tanto gera elogios no mundo inteiro? Aos que submetem os trabalhadores às condições compreendidas nela, isso também está claro.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está lançando uma campanha mundial chamada 50 for Freedom, que espera que, até 2018, líderes de 50 países ratifiquem seu novo protocolo, muito específico na condenação à prática do trabalho forçado. Parece fácil, mas não é. Até agora, só o Níger assinou. Que exemplo bonito seria se o Brasil fosse o segundo país a fazê-lo! Encontrei a presidente Dilma em Bogotá e obtive dela a garantia de que o Executivo fará a proposta chegar ao Congresso o mais rápido possível e de que ela vetará qualquer tentativa de mudança na definição brasileira de trabalho análogo ao escravo. Serão ações como ratificar essa carta que farão o Brasil seguir sua vocação progressista e se tornar exemplo no que se refere à igualdade dos direitos civis, direitos humanos e sustentabilidade. Esse, no final das contas, é o caminho que importa. E livremos os brasileiros das próximas gerações da profecia de Joaquim Nabuco.

Juiz que deu voz de prisao a atendentes da TAM frequentou "lista suja" do trabalho escravo

    O juiz Marcelo Baldochi, que deu voz de prisão a três atendentes da TAM,em Imperatriz (MA), no sábado,6, após perder voo,teve 25 trabalhadores escravos resgatados pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, em uma das fazendas de sua propriedade no ano de 2007. No grupo havia um adolescente de 15 anos.

    O grupo chegou ao local após denúncias de um fugitivo.A retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizaram a situação encontrada como trabalho escravo em uma fazenda . A dívida era contraída em uma cantina de venda de produtos alimentícios e equipamentos de trabalho.

    Em 2011, uma nova operação do grupo do MTb resgatou de quatro pessoas em condições análogas às de escravos na fazenda Vale do Ipanema, em Bom Jardim (MA), onde Marcelo Baldochi criava gado.

    O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão cancelou uma indenização concedida a um dos trabalhadores escravizados em uma das fazendas. O juiz também foi inserido na “lista suja do trabalho escravo'', cadastro do governo federal que relaciona flagrados no usode mão de obra escrava, em dezembro de 2008. Saiu mediante liminar judicial de junho de 2009 – 18 meses antes do prazo regulamentar.

    Baldochi atuou como magistrado no julgamento do produtor Miguel de Souza Rezende, reincidente no uso de escravos em suas propriedades de gado no Maranhão. 

Deputado Camilo Figueiredo mantinha em fazenda de Codó até crianças em condições de trabalho escravo

Água da lagoa, utilizada por gado, servia para crianças e
adultos beberem e tomar banho

Sete pessoas foram resgatadas de condições semelhantes às de escravos em uma fazenda no Estado do Maranhão, após denúncia de trabalhadores. No local, foi constatado que crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado, na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó (MA).
    De acordo com reportagem da agência de notícias Repórter Brasil, a água era retirada de uma lagoa suja, repleta de girinos, armazenada em potes de barro e consumida sem nenhum tratamento ou filtragem. A mesma lagoa era utilizada ainda para o banho dos empregados que utilizavam o mato como banheiro, já que no local não havia instalações sanitárias.
    A propriedade pertence à empresa Líder Agropecuária, que consta na declaração de bens do deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). À Repórter Brasil, o deputado Camilo afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, "apenas moradores", segundo a reportagem.
Propriedade
    A fazenda da família Figueiredo era usada para criação de gado para corte. Os trabalhadores libertados eram responsáveis pela limpeza do pasto, com a retirada de ervas daninha e arbustos, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Nos abrigos, não havia sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, inclusive com crianças.
    Os trabalhadores resgatados não possuíam Carteira de Trabalho e da Previdência Social assinada e exerciam as atividades sem nenhuma proteção individual. "Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público", disse à Repórter Brasil o auditor fiscal Carlos Henrique da Silveira Oliveira, que coordenou a ação.
    A maioria das pessoas libertadas era de Codó (MA) e estava há cerca de dois meses na fazenda. O resgate aconteceu no início de março a partir de uma ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

De O Povo