Editorial: Desperdício estadual

    Diante da necessidade de reequilibrar as contas públicas, governos de todas as naturezas seguem a mesma tendência de elevar tributos e congelar investimentos. A situação atual não escapa a essa regra, que penaliza o cidadão ao aumentar a cobrança de impostos e reduzir a oferta de serviços.

    Um item dos gastos dos Estados, contudo, poderia sofrer cortes expressivos sem que o contribuinte se sentisse prejudicado pela medida: a dotação orçamentária das Assembleias Legislativas.

    Reportagem do jornal "Valor Econômico" mostrou que, de 2007 a 2015, as despesas com o Legislativo cresceram em praticamente todas as unidades federativas, já levada em conta a inflação no período –e não foi pouca coisa.

    Considerando o custo por deputado, as populações do Tocantins e de Goiás viram seus parlamentares se tornarem 117% e 100% mais caros (em termos reais) –o maior crescimento registrado. Num grupo intermediário estão São Paulo, Santa Catarina, Amazonas e Amapá, com expansão em torno de 35%.

    Dignos de nota, só Mato Grosso do Sul e Sergipe conseguiram diminuir em 11% e 13% os desembolsos dirigidos a suas Assembleias.

    Em termos absolutos, os deputados do Distrito Federal são os mais caros do país. Tomando por base o orçamento estipulado para 2015, cada político da Câmara Legislativa custa nada menos que R$ 19 milhões. No Estado de São Paulo, cada representante dos paulistas na Assembleia consome R$ 10,5 milhões, ao passo que os parlamentares do Acre, os mais econômicos, exigem R$ 5,5 milhões.

    Se as cifras em si já chamam a atenção, elas parecem ainda mais estratosféricas pela relativa desimportância dos Legislativos estaduais, cujos poderes e competências terminaram reduzidos pela Constituição de 1988.

    Com uma lista de atribuições muito mais ampla, a Câmara dos Deputados, que não é nenhum exemplo de parcimônia nos gastos públicos ou de eficiência no exercício de seus deveres constitucionais, demanda pouco menos de R$ 10 milhões por parlamentar.

    Num momento em que o país se esforça para tirar as contas do vermelho, as autoridades estaduais fariam bem se tivessem coragem de rediscutir o quinhão do orçamento destinado às Assembleias Legislativas –elas com certeza não fazem por merecer o que recebem. 

Omissão sobre presídios - EDITORIAL ZERO HORA

    A repercussão do caso do complexo penitenciário de Pedrinhas já foi suficiente para que os brasileiros estejam informados do quadro geral de degradação das cadeias do país. A conclusão mais constrangedora é a de que todos os poderes, de todas as instâncias da federação, além do conjunto da sociedade, têm sua parcela de responsabilidade na situação explosiva dos presídios. O caso do Maranhão, pela exacerbação da violência, serve de alerta para situações semelhantes. Tanto que 197 detentos foram assassinados no ano passado nas prisões, sendo que 69 deles no Estado traumatizado por imagens de degolas.

    Admita-se que governos, órgãos fiscalizadores, Ministério Público e Justiça têm falhado. O Congresso, que tem responsabilidade direta pela quase totalidade da legislação penal e processual, também vem se omitindo claramente em relação ao tema. Há quatro anos, por exemplo, a mais importante recomendação da CPI do Sistema Carcerário, da Câmara, foi a criação do Estatuto Penitenciário Nacional.

    A iniciativa estabelecia, entre outras providências, normas de separação dos presos por tipo de delito e pena e exigia inspeções mensais pelas autoridades. Todas as sugestões foram arquivadas em 2011. Com a convivência de todo tipo de condenado, os mais de 500 mil detentos do país misturam-se nas cadeias como se fizessem parte de um grupo homogêneo. Celas abarrotadas juntam assassinos reincidentes e integrantes do crime organizado a delinquentes comuns e até aos que já deveriam estar em liberdade pelo cumprimento das penas.

    A superlotação, sem a discriminação da periculosidade e outras particularidades de cada preso, é uma distorção visível. Outras, muitas vezes encobertas, mascaram o que o presídio maranhense acabou por explicitar. As autoridades sabem, por exemplo, que a tensão nas cadeias é camuflada pela gestão das penitenciárias pelos próprios apenados, que assumem uma tarefa do Estado e assim conseguem até mesmo evitar motins e conflitos mais graves.

    Some-se a tudo isso o baixo investimento em novas unidades, que também contraria recomendações da CPI, por conta, muitas vezes, da pouca disposição dos governantes em enfrentar as resistências das comunidades a ter presídios na vizinhança. Mesmo num ano eleitoral, que dificulta e politiza ações entre aliados nas instâncias federal e estadual, o país não pode perder a oportunidade de enfrentar de vez essa chaga nacional, que tem no caso de Pedrinhas seu exemplo mais perturbador.