Lambe-Lambe: Homenagem a Gonçalves Dias, em Caxias (MA)

Endereço onde nasceu Gonçalves Dias, em Caxias(MA)

São Luís e Caxias são únicas com serviços ativos de aborto legal

    Duas cidades do Maranhão possuem serviços ativos de aborto: São Luís e Caxias. O levantamento tem como base um estudo realizado junto aos centro especializados em aborto legal de todo o país, financiada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres,SPM,  e divulgado na edição deste domingo do jornal O Globo.

    Em sete estados da federação não há sequer a infraestrutura de atendimento: Amazonas, Tocantins, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraná e Mato Grosso do Sul.

    A interrupção da gravidez assegurada pela lei, geralmente para casos de estupro, no Maranhão é permitida com apresentação do Boletim de Ocorrência. A exigência não está prevista em lei.

    De acordo com o estudo, 94% dos abortos realizados foram em vítimas de violência sexual. Em alguns casos para que o procedimento ocorra é necessário o parecer do comitê de ética da unidade de saúde. Uma norma do Ministério da Saúde dispensa o parecer e se baseia apenas na veracidade da palava da mulher.

VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Lei que cria loteria municipal no Maranhão é questionada no Supremo

    A Procuradoria-Geral da República questiona no Supremo Tribunal Federal uma lei editada pela cidade de Caxias, no Maranhão, que criou uma loteria municipal. A justificativa da medida é angariar recursos financeiros para a assistência social. Para a PGR, a norma é inconstitucional, porque usurpa a competência privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

    A loteria municipal foi instituída pela Lei 1.566/2005, que prevê que “a execução do serviço municipal de concurso de prognóstico numérico de múltiplas chances será explorado pelo próprio município, através da Secretaria Municipal de Solidariedade e Desenvolvimento Social, podendo também ser delegado a entidade privada por meio de licitação”.

    Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “ao se imiscuir em matéria reservada ao ente federal, o município de Caxias invadiu o espaço da reserva legal, previsto no artigo 5º, inciso 2º, da Constituição da República, e subverteu o sistema de distribuição de competências consagrado pelo constituinte”.

    De acordo com o PGR, o Decreto-Lei 204, de 27 de fevereiro de 1967, define a atividade de loteria como serviço público a ser exercido exclusivamente pela União. “Com efeito, o Decreto-Lei 204/67 criou o ‘monopólio’ da União sobre o serviço público de loteria, destituindo os demais entes políticos de explorar esse tipo de atividade. Cabe ressaltar, ainda, que o artigo 32 deste decreto-lei veda ‘a criação de novas loterias estaduais’, o que corrobora o argumento de que os demais entes políticos não possuem competência para criar e manter a atividade prevista na lei municipal”, alegou. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio. 

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Caxias sedia feira sobre agricultura familiar

Começa nesta quarta-feira (19), no Parque da Cidade, em Caxias (MA), a AGRITEC 2014 - Feira de Agrotecnologia da Região dos Cocais Maranhenses. O evento é inédito em seu formato, no Maranhão, e visa mostrar as inovações, informações tecnológicas, pesquisas, experimentos e inventos voltados para agricultura familiar, bem como o potencial agrícola, produtivo, artesanato, cultura e turismo dos municípios maranhenses.

Promovido pela Embrapa, Sindicato Rural e Prefeitura de Caxias, a feira – que se estenderá até sábado (22), tem o apoio de instituições estaduais e federais, organizações não-governamentais, prefeituras dos municípios das região dos Cocais e Baixo Parnaíba e veículos de Comunicação.

Um público estimado em 50 mil pessoas deve passar pelo Parque da Cidade de Caxias nos quatro dias do evento, entre agricultores familiares, produtores rurais, empreendedores, expositores, dirigentes de associações de povoados, conferencistas, artistas e visitantes.

"É uma feira diferente das que estamos acostumados a ver no Maranhão e no Brasil, pois não se trata de uma exposição agropecuária, mas de uma feira de informações tecnológicas, para se mostrar as novidade, pesquisas e tecnologias sociais no campo”, anuncia o chefe-geral da Embrapa Cocais,  Valdemício Ferreira de Sousa.

SIMPÓSIO - A AgriTec 2014 será aberta oficialmente às 9h desta quarta-feira (19), no auditório do Espaço da Agricultura Familiar, Parque da Cidade de Caxias, com o I Simpósio da Agricultura Familiar Maranhense.

O Simpósio inclui mesas-redondas, minicursos, oficinas, clínicas tecnológicas e palestras que serão ministrados por pesquisadores de vários Centros de Pesquisas da Embrapa, de vários estados, além de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS).

INVENTOS – A programação da AgriTec inclui uma Mostra de Pequenos Inventos voltados para a agricultura familiar, a  Exposição de Tecnologias Sociais e uma Vitrine Tecnológica da Embrapa, além de cursos para capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural (Ater) e exposição de máquinas e equipamentos, exposição e comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, e atrações artísticas e culturais para o público em geral.

A feira está dividida em vários ambientes: Espaço da Agricultura Familiar, Espaço do Agronegócio, Espaço da Ovinocaprinocultura, Espaço do Empreendedorismo e Negócio, Espaço da Cidadania, Espaço da Alimentação/Gastronomia Regional, Espaço dos Municípios, Espaço do Lazer e Espaço Show, além de dois auditórios, sala de imprensa e estandes institucionais.

Novos desafios da agricultura familiar em debate

A mesa redonda “Retrospectiva do Ano Internacional da Agricultura Familiar e sua Agenda para o Futuro”, abre o I Simpósio da Agricultura Familiar Maranhense, evento que integra a programação da Feira de Agrotecnologia da Região dos Cocais Maranhense (Agritec 2014). 

A palestra será proferida por Argileu Martins da Silva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tendo como moderador o chefe-geral da Embrapa Cocais, Valdemício Ferreira. Os debatedores serão Jorge Fortes (Agerp), Manoel Silveira Neto (Secretário de Agricultura de Caixas) e Eugênio Peixoto (consultor).

MESAS-REDONDAS - Em seguida será realizada a mesa redonda que trará da “Importância das tecnologias no campo e o futuro da agricultura familiar: juventude e sucessão rural”, cujo palestrante será Fernando do Amaral Pereira e moderador Eugênio Peixoto (ambos da Embrapa). Os debatedores serão Marcos Jacob de Oliveira Almeida (Embrapa Meio Norte) e Carlos Borromeu (Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Munim e Superintendente de Recursos Hídricos da Prefeitura de Chapadinha).

Outras duas mesas redondas estão previstas do simpósio: “Como as políticas públicas podem fazer a diferença na produção e comercialização de produtos”, com Arnoldo Anacleto de Campos, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); e “Estratégia da parceria entre pesquisa e Ater para o desenvolvimento rural brasileiro”, com Waldyr Stumpf Júnior (Embrapa).

MINICURSOS - Quatro minicursos serão ministrados noi decorrer do Simpósio: Propagação rápida de material genético de mandioca (a ser ministrado por José Raimundo Ferreira Filho, da Empresa Bahiana de Desenvolvimento Agrícola); Manejo da fertilidade do solo (com Diana Signor Deon, da Embrapa Semiárido); Produção de mudas de hortaliças (com Rosa Lucia Rocha Duarte, da Embrapa Cocais); e Captação e manejo de água da chuva para a produção de alimentos e consumo humano (com Nilton de Brito Cavalcanti, da Embrapa Semiárido).

OFICINAS - No Simpósio também serão realizadas três oficinas: Produção de alimentos à base de mesocarpo de babaçu (com Maria Lúcia Silva Santos e Márcia Silvana da Silva Campelo, da Associação de Quebradeiras de Coco de Itapecuru-Mirim); Processamento da mandioca - farinha, fécula e beijus coloridos (com Joselito da Silva Motta, da Embrapa Mandioca e Fruticultura); e Piscicultura em tanque escavado: alimentação e manejo de peixes (com Marcela Mataveli, da Embrapa Pesca e Aquicultura).

CLÍNICAS TECNOLÓGICAS – Outro destaque do evento será Outro destaque do I Simpósio da Agricultura Familiar Maranhense são as “Clínicas Tecnológicas”. Serão realizadas oito, ao todo, com os seguintes temas: Produção e manejo de caprinos e ovinos; Produção e manejo de peixes em tanque rede; Cultivo protegido de hortaliças; Produção de insumos de base agroecológica; Aspectos técnicos de manejo e produção na apicultura; Aspectos de produção e manejo de galinha caipira; Manejo da cultura do arroz em terras altas; e Capacitação de mediação para uso das minibibliotecas da Embrapa.

PALESTRAS - Completam a programação do Simpósio um Dia de Campo e as seguintes palestras: Avanços e desafios do Plano Brasil Sem Miséria nos territórios de Cocais e do Baixo Parnaíba; Agricultura sustentável: os avanços do conhecimento científico e a valorização do conhecimento tradicional; A Fundação Vale e a agricultura familiar: projetos de geração de trabalho e renda no Maranhão; Agroecologia e os desafios da transição agroecológica no estado do Maranhão; Territórios rurais, cadeias produtivas e superação da pobreza no estado do Maranhão.