terça-feira, 4 de junho de 2013

Sem transparência, Lei Estadual de Incentivo à Cultura abarrota cofres dos Sarney

    O crítico musical e radialista da Mirante FM, Pedro Sobrinho, chamou de ação social a abertura do Projeto BR-135 - Energia Musical  que comemorou na terça-feira, 28, os 35 anos do lançamento do LP "Bandeira de Aço", de Papete, pela gravadora Discos Marcus Pereira, em show na Teatro Arthur Azevedo.
    A ação social referida foi a troca de um quilo de alimento por um ingresso do show do projeto tocado pela dupla Criolina - Alê Muniz e Luciana Simões. Pelo menos foi o divulgado nos meios de comunicação local. O resto é livre pensar.
    O patrocinador oficial do projeto, nas edições que acontecerão este ano, incluindo o "Bandeira de Aço - 35 ",  é a Companhia Energética do Maranhão, CEMAR, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A lei permite que as empresas patrocinadoras de projetos culturais deixem de recolher determinado percentual (no caso 5% do ICMS) em impostos ao erário, investindo indiretamente em marketing. 
    A Equatorial Energia tem controle acionário da CEMAR e como integrante da diretoria o engenheiro José Jorge Leite, pinheirense afilhado do senador José Sarney (PMDB-AP). O engenheiro e empresário Fernando Sarney, filho do senador amapaense, se arvora de ser padrinho da lei e de batizar os projetos que chegam a CEMAR.
    A CEMAR tem bancado nove em cada dez projetos chancelados pela Secretaria de Estado da Cultura. A partir da chancela, outorgada por uma comissão técnica constituída pela Secma, os projetos estão habilitados para captar recursos junto às empresas patrocinadoras.  
     O governo do estado tem sido o maior beneficiário da lei. As empresas que gravitam em torno dos Sarney, como Marafolia, Central de Eventos e outros de CNPJ importante e identificáveis como a EMAP também desfrutam da predileção dos patrocinados. Em setembro do ano passado o governo inaugurou a lei com shows na Lagoa. Repetiu a dose em fevereiro, durante o carnaval, e no São João, idem.
    Projetos que até então integravam o calendário oficial da Secretaria de Estado da Cultura passaram a contar com o guarda-chuva do incentivo fiscal. Um deles, o Projeto Divino Maranhão 2013 foi patrocinado pela CEMAR e Mateus.
    Empresas utilizadas para captar recursos nesta fase inicial de funcionamento da lei tem sido parceiras habituais do governo, caso do São Luís Convention & Visitors Bureau.
    Há casos em que grupos de existência cambaleante emergem com um poder de persuasão junto a empresas nunca antes imaginável na história da cultura maranhense. Caso, por exemplo, da Companhia de Cultura Popular Catarina Mina, realizadora do Projeto Divino Maranhão 2013.
    A suposta "ação social do Cemar" foi patrocinada pelo contribuinte. Para conceder o patrocínio a companhia recolhe 12% de ICMS do contribuinte ao erário. A companhia responde pelo programa Luz para todos no estado,  um dos mais portentosos do governo petista de Lula a Dilma. A lei permite então que o mecenas aplique em produção cultural o dinheiro que iriao invés de recolheu ao erário pelo produto cultural. Ganha a arte e a empresa, como mecenas sensível. A não ser que o projeto preveja a distribuição de alimentos com alarde na imprensa, a Cemar deve se restringir ao ganho aferido com a realização do evento cultural. Sobre ação social a empresa deve reservar recursos para a responsabilidade social compulsória às que se consideram idôneas.
    A confusão sobre ações - cultural e social - emaranha ainda mais a situação do "flagrante traballho escravo" no Arraial da Lagoa da Jansen, também patrocinada pela Lei de Incentivo à Cultura. Neste caso, valeria a suspensão do repasse, como punição exemplar e pedagógica, às intervenientes. No caso, o Convention Bureau e Marafolia (empresa com ligações umbilicais com o grupo Sarney) que respondem pela gerenciamento do espaço da festa junina. Sobre os valores do projeto, não adiante os leitores assíduos de Diário Oficial do Estado buscarem informação que não as encontrarão ali. Dentro da própria Secma, o assunto é tabu. A orientação é procurar a comissão para obter informações extra-oficiais.


CONHEÇA A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA: