Está prevista para esta terça-feira,4, a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 416/2008 que devolve às casas legislativas estaduais a autonomia da criação de novos municípios. Emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal, até hoje não aprovada.
Pelo levantamento realizado em 2011 pela Confederação Nacional dos Município havia 807 solicitações de criação de novos municípios. Levantamento realizado junto a 26 Assembleias Legislativos apontam que 397 pedidos aguardam a votação da Câmara para serem efetivados.
Na região Nordeste quase 200 propostas de criação de novos municípios tramitam em comissões técnicas das Assembleia Legislativas. A Bahia concentra o maior número de pedidos: 50 no total, seguida pelo Piauí e o Maranhão.
Na Assembleia Legislativa do Maranhão a Comissão de assuntos municipais através de uma comissão de triagem decidiu pela criação de 32 novas unidades que poderão ser somadas aos 217 municípios que dividem o território estadual.
Novos municípios no Nordeste
Maranhão - 32 projetos
Alagoas - 16 projetos
Bahia - 50 projetos
Ceará - 30 projetos
Paraíba - 5 projetos
Pernambuco - 27 projetos
Piauí - 40 projetos
Rio Grande do Norte - 3 projetosSergipe - 15 projetos
Projetos de emancipação no MA:
Novo Bacabal (Açailândia)
Auzilânia (Alto Alegre do Pindaré)
Carnaubeiras (Araióses)
Brejinho(Bacabal)
Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda)
Ipiranga (Barra do Corda)
São José das Varas (Barreirinhas)
Novo Jardim (Bom Jardim)
II Núcleo (Buriticupu)
Nazaré do Bruno (Caxias)
Brejinho dos Cocais (Caxias)
Moisés Reis (Codó)
Alto Brasil (Grajaú)
Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim)
Castelo (Monção)
Maiobão (Paço do Lumiar)
Paiol do Centro (Parnarama)
Jacaré (Penalva)
Morada Nova (Pindaré Mirim)
São Simão do Maranhão (Rosário)
Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria)
Santo Onofre (Santa Luzia)
Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia)
Queimadas (Santa Quitéria)
Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão)
Maracanã do Maranhão (São Luís)
Belém do Maranhão (Tuntum)
Porto Santo do Maranhão (Turiaçu)
Barro Duro (Tutóia)
Coque (Vitória do Mearim)
Deputado João Evangelista (Zé Doca)
