quarta-feira, 10 de maio de 2017

Roberto Rocha se embaralha com foro privilegiado e espeta Lobão em Comissão no Senado

   
 
Depois de ter deixado a relatoria da PEC 10/2013 que trata do foro privilegiado, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) admitiu, nesta quarta-feira (10), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que poderá retirar recurso apresentado em Plenário à proposta de emenda à Constituição que nega o privilégio a autoridades processadas por crimes comuns.
Rocha negou qualquer intenção de procrastinar a votação da PEC e prometeu conversar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).  "Se este considerar possível colocar a PEC em votação com a retirada do recurso", disse Roberto Rocha,  não teria dificuldade em rever sua posição.
A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), extingue o foro privilegiado para crimes comuns e já foi aprovada em primeiro turno. Além disso, teve duas sessões de discussão em Plenário. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou substitutivo em que acolheu parte da PEC 18/2014 e mantém o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Roberto Rocha havia sido indicado relator da PEC 10/2013 na CCJ, chegando a elaborar um substitutivo. Alegou problemas de saúde e foi substituído pelo senador Randolfe,  que não aproveitou “absolutamente nada” do trabalho que o senador maranhense disse ter levado meses em torno da PEC.
Rocha resolveu então transformar seu próprio substitutivo à PEC 10/2013 em uma emenda apresentada em Plenário. Na sua emenda, o senador prevê a criação de uma vara especial para julgar as autoridades públicas, com juízes nomeados pelo Supremo.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), disse nesta quarta-feira, 10, que não havia quórum para tratar do recurso. Lobão pontuou que a intenção do recurso de Rocha era inserir a possibilidade de criação de câmaras especiais no Judiciário para examinar processos relativos a detentores de foro privilegiado. E assinalou que, atualmente, 54 mil agentes públicos têm essa prerrogativa.
"Eu não tenho nenhuma dificuldade em retirar [o recurso]. Até porque não quero criar biombo para proteger a mim ou a quem quer que seja. Ao contrário, eu não tenho nenhum problema, por exemplo, com a [operação] Lava Jato", espetou Rocha.

Com informações da Agência Senado

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