Depois
de ter deixado a relatoria da PEC 10/2013 que trata do foro privilegiado, o
senador Roberto Rocha (PSB-MA) admitiu, nesta quarta-feira (10), em reunião da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que poderá retirar recurso
apresentado em Plenário à proposta de emenda à Constituição que
nega o privilégio a autoridades processadas por crimes comuns.
Rocha
negou qualquer intenção de procrastinar a votação da PEC e prometeu conversar
com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). "Se este
considerar possível colocar a PEC em votação com a retirada do recurso",
disse Roberto Rocha, não teria dificuldade em rever sua posição.
A PEC
10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), extingue o foro privilegiado para crimes
comuns e já foi aprovada em primeiro turno. Além disso, teve duas sessões de
discussão em Plenário. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
apresentou substitutivo em que acolheu parte da PEC
18/2014 e mantém o foro apenas para os presidentes da
República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Roberto
Rocha havia sido indicado relator da PEC 10/2013 na CCJ, chegando a elaborar um
substitutivo. Alegou problemas de saúde e foi substituído pelo senador
Randolfe, que não aproveitou “absolutamente nada” do trabalho que o
senador maranhense disse ter levado meses em torno da PEC.
Rocha
resolveu então transformar seu próprio substitutivo à PEC 10/2013 em uma emenda
apresentada em Plenário. Na sua emenda, o senador prevê a criação de uma vara
especial para julgar as autoridades públicas, com juízes nomeados pelo Supremo.
O
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), disse nesta quarta-feira,
10, que não havia quórum para tratar do recurso. Lobão pontuou que a intenção
do recurso de Rocha era inserir a possibilidade de criação de câmaras especiais
no Judiciário para examinar processos relativos a detentores de foro
privilegiado. E assinalou que, atualmente, 54 mil agentes públicos têm essa
prerrogativa.
"Eu
não tenho nenhuma dificuldade em retirar [o recurso]. Até porque não quero
criar biombo para proteger a mim ou a quem quer que seja. Ao contrário, eu não
tenho nenhum problema, por exemplo, com a [operação] Lava Jato", espetou
Rocha.
Com informações da Agência Senado
