Em nota, OAB diz que impeachment é mecanismo previsto na Constituição
JULIANA CASTRO
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff sob o argumento de que houve “pedaladas fiscais” em 2015 gerou reação também de instituições fora do meio político.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou ontem, em nota, que o processo de impeachment é um mecanismo previsto na Constituição Federal, “mas é preciso ter claro que esses requisitos estão atendidos para que não se incorra em um golpe”.
Já a Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota ontem em que critica a decisão de Cunha. O texto, assinado pelo secretário-executivo da comissão, Carlos Alves Moura, afirma que “no ensejo da ameaça de impeachment que paira sobre o mandato da presidente Dilma Rousseff, manifesta imensa apreensão ante a atitude do presidente da Câmara dos Deputados”.
A comissão afirma que a ação que pede o impeachment da presidente carece de subsídios que regulem a matéria.
“O país vive momentos difíceis na economia, na política e na ética, cabendo a cada um dos poderes da República o cumprimento dos preceitos republicanos. A ordem constitucional democrática brasileira construiu solidez suficiente para não se deixar abalar por aventuras políticas que dividem ainda mais o país”, diz a nota da comissão da CNBB.
Em março deste ano, quando o governo já enfrentava a crise política, a CNBB havia manifestado preocupação com a destituição de Dilma. Na ocasião, a entidade afirmou que o país passava por uma crise ética e moral na política, mas que não havia indícios que justificassem um pedido de impeachment que poderia enfraquecer as instituições do governo. Na época em que o então presidente Fernando Collor enfrentou um processo semelhante, a entidade participou de uma manifestação pela ética na política.
Na nota divulgada ontem, a comissão da CNBB fala em ameaça aos “ditames democráticos”.
“No caso presente, o comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado. Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”, afirma o texto da comissão.
OAB FAZ REUNIÕES Ao comentar em nota o processo de impeachment, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, afirmou que a entidade tem realizado reuniões diárias para avaliar a crise política e está preocupada em se posicionar sobre a questão, adotando a cautela que o assunto demanda. A instituição analisa se são atendidos os requisitos constitucionais para o processo.
“Neste momento, a OAB está fazendo uma análise minuciosa da questão para dar à sociedade um parecer técnico-jurídico que tire essa dúvida, que persiste entre os integrantes da comunidade jurídica. A euforia e a pressa não podem levar a OAB a fazer uma análise equivocada da situação e cometer um erro histórico. Isso justifica a cautela. A OAB se manifestará de forma jurídica e equilibrada”, informa Coelho na nota.
