Ministério Público Federal move ação para suspender concessão de rádio e tevê a detentores de mandato

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, suspendeu na sexta-feira, 16, a concessão da Rádio Clube do Pará – PRC5, de propriedade do senador Jader Barbalho (PMDB)  e da deputada federal Elcione Zaluth Barbalho (PMDB), ex-mulher dele.

A rádio deve ficar fora do ar durante o trâmite do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que contesta as concessões de rádio e televisão feitas a políticos detentores de mandato eleitoral, vedadas pela Constituição brasileira.

A decisão de suspender a Rádio Clube foi proferida pelo desembargador federal Souza Prudente no último dia 31 de maio, acatando recurso do MPF que buscou reformar a decisão da 1ª instância da Justiça Federal, em Belém, que negou a suspensão da concessão no ano passado.

A investigação sobre a propriedade de emissoras de rádio e tevê por políticos foi iniciada pelo MPF em São Paulo, que fez um levantamento em todo o país das concessões de radiodifusão que tinham políticos como sócios. A partir disso, várias ações foram iniciadas em vários estados do país.

Já existem decisões judiciais em tribunais superiores retirando as concessões das mãos de parlamentares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação. 

Caso a decisão se estenda à federação, no Maranhão, com raras exceções, serão atingidas quase todas as emissoras, inclusive as denominadas comunitárias, controladas por nomes da política e da igreja.

O senador Jader Barbalho alega que não é mais acionista da rádio, uma manobra utilizada por muitos políticos maranhenses que legam a concessão a filhos, sobrinhos, netos, amantes, consortes, o escambau.

“O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal”, diz o MPF nos processos judiciais iniciados no Pará pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

As ações judiciais no Ministério Público do Pará atingem também as concessões do Amapá ao deputado federal Cabuçu Borges (PMDB).

Se a medida pega no Maranhão podem as principais concessões de rádio canceladas serão da Rádio Difusora AM e FM, do senador Edison Lobão (PMDB); Capital, do senador Roberto Rocha (PSB); podendo ficar de fora a rádio Mirante Am e FM, concedida ao ex-senador José Sarney (PMDB)-AP).

O que diz a Constituição

Segundo o artigo 54, inciso I, a, da Constituição Federal, deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Já o inciso II, a, do mesmo artigo, veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei.

Tal regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.A situação revela ainda um claro conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Dessa forma, parlamentares inclusive já participaram de votações para a aprovação de outorgas e renovações de suas próprias empresas.

Assim, para o MPF, o cancelamento das concessões visa a evitar o tráfico de influência e proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.

O Globo - Para a vaga de Janot, Temer não garante primeiro da lista

Nomes do Ministério Público Federal serão indicados até o fim de junho

-BRASÍLIA- Faltando um pouco mais de um mês para a eleição interna que apontará os nomes indicados pelo Ministério Público Federal ao cargo de procurador-geral da República, o presidente Michel Temer afirmou que respeitará a lista tríplice, mas não se comprometeu em escolher o mais votado. A escolha do primeiro da lista ocorre desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

AILTON DE FREITAS/19-4-2017Sem mais. Rodrigo Janot não demonstra interesse em assumir terceiro mandato à frente da Procuradoria-Geral

— Eu vou examinar a lista, acompanho a lista — disse o presidente ao ser perguntado sobre a forma de escolha do próximo procurador-geral, durante entrevista concedida ao GLOBO, na semana passada, antes de ser questionado novamente se indicaria o mais votado: — Não, não sei. Acompanho a lista.

As próximas eleições internas são consideradas as mais importantes da História da instituição. O pleito deve ocorrer entre 26 e 20 de junho. Mais do que a escolha de um chefe de uma instituição, o resultado da disputa interna terá peso decisivo no destino da Operação Lava-Jato e, por tabela, na definição dos rumos das eleições presidenciais de 2018.

Pelo ritmo de trabalho na Lava-Jato, caberá ao próximo procurador-geral decidir se pede ou não abertura de processos contra deputados, senadores e ministros alvos de inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht. Entre os investigados estão boa parte dos mais influentes políticos do país, entre eles potenciais candidatos a presidente da República.

RESISTÊNCIA A PREFERIDO Até o momento, seis subprocuradores manifestaram interesse em se candidatar ao cargo de procurador-geral. São eles: Nicolao Dino, Ela Wiecko, Mário Bonsaglia, Raquel Dodge, Carlos Frederico e Sandra Cureau. As inscrições para o cargo foram abertas ontem e se encerram na sexta-feira. Janot, que venceu com folga as duas últimas eleições, disse a interlocutores que não tem interesse em tentar um terceiro mandato.

Caso mantenha a decisão, Janot deverá apoiar Nicolao Dino, antigo colega de Associação Nacional dos Procuradores da República, com quem mantém estreitos vínculos de amizade. Janot considera Dino com experiência e estatura para manter a máquina da Lava-Jato nos trilhos, embora tenha perfil mais tímido.

Dino também é respeitado pela base do Ministério Público. Mas tem que lutar contra o fantasma de que, por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), terá o nome vetado pelo grupo do ex-presidente José Sarney (PMDB-MA), além de outros influentes políticos ligados a Temer.

Janot também chegou a manifestar simpatia pelo atual vice-procurador-geral José Bonifácio de Andrada. Eles têm visões políticas diferentes, quase opostas, mas Andrada e Janot são amigos de longa data. Ele tem a simpatia de adversários de Janot, o que, a esta altura, seria um importante diferencial em relação a outros candidatos de oposição.

Andrada tem resistido, no entanto, a entrar na disputa. Ele passou uma longa temporada fora do Ministério Público e sabe que, mesmo sem arestas, teria dificuldade de conquistar uma expressiva quantidade de votos. Entre os candidatos de oposição, Ela Wiecko, Raquel e Bonsaglia já tiveram boas votações em pleitos anteriores e não seria surpresa se estiverem entre os primeiros colocados.

Entre os três, Raquel Dodge aparece na bolsa de apostas internas como a favorita. Ela vem articulando a candidatura desde as eleições passadas e, mais recentemente, estaria se aproximando do PMDB de Sarney, do senador Renan Calheiros (AL) e do ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PR). Trata-se do grupo com significativo número de investigados na Lava-Jato. Mas também do núcleo político mais influente no governo Temer.

Mário Bonsaglia teve uma boa votação nas eleições passadas, mas ainda não se sabe se terá fôlego para repetir o desempenho passado. O subprocurador tem boa desenvoltura no corpo-a-corpo interno, mas, segundo colegas, não tem pontes com o meio político, o que enfraqueceria sua candidatura. Carlos Frederico e Sandra Cureau, os mais renhidos opositores de Janot, são considerados com poucas chances de chegar entre os três primeiros colocados.

Depois das eleições, o interessado no cargo de procurador geral terá que receber a indicação do presidente da República e passar por uma sabatina no Senado. O mandato de Janot termina em 17 de setembro.

São Luís limpa praias sem estação de tratamento

    Por obra do milagre ou prestidigitação, somente um ponto das praias da região metropolitana de São Luís está impróprio para banho, segundo monitoramento realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública, Lacen, da Secretaria de Estado de Saúde. O ponto impróprio fica na Praia de São Marcos, próximo à casa do presidente Sarney e de prédios habitados pela classe média e emergente que votam (é claro) em Dilma.

    O milagre processado é que desde quando foi constatado a impropriedade das praias de São Luís para o banho nenhuma estação de tratamento entrou em operação. As estações são alvo de investigação pelo Ministério Público Federal. Diante do resultado salubre das praias, estação de tratamento virou artigo de luxo de ambientalistas afetados.

    O banhista Ricardo Murad, cunhado da governadora e secretário de estado da Saúde, deve deixar como herança para o próximo governo uma estação pela metade na cabeceira da ponte do Caratatiua, numa área de manguezal suprimida. A obra, financiada pelo Governo Federal, patina há mais de dois anos com os devidos aditivos.

    A poluição das praias e o tratamento do esgoto sanitário de São Luís não foi nem mesmo tangenciado no debate eleitoral este ano.