Crise no Maranhão - HÉLIO SCHWARTSMAN

SÃO PAULO - A barbárie prisional no Maranhão justifica uma intervenção federal com vistas a salvaguardar os direitos humanos, nos termos do artigo 34, VII, da Constituição? A questão é capciosa e toca nos fundamentos da democracia.

    O primeiro problema que vejo num eventual pedido de intervenção, que teria de ser apresentado pelo procurador-geral da República e julgado pelo STF, seria limitá-lo ao Maranhão. É verdade que o que está acontecendo no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, causa revolta e extrapola as mais elementares noções de civilidade. Acho difícil, porém, sustentar que o caso maranhense difira do de outras unidades federativas senão por uma questão de grau --não de natureza.

    Não há hermenêutica jurídica que faça uma pessoa sã declarar que a situação dos direitos humanos nas cadeias dos outros Estados é pelo menos adequada. E, neste caso, caberia perguntar por que só o Maranhão. Por que não intervir também em SP, RJ e MG, de modo a assegurar que as garantias concedidas aos presos pela Lei de Execuções Penais --que incluem celas individuais de pelo menos 6 m2-- sejam cumpridas?

    Fazê-lo seria uma medida de inestimável valor civilizatório. Não creio, porém, que a atitude seria bem recebida pelas autoridades econômicas e pela população, que já se queixa do auxílio-reclusão destinado a manter viva a família do presidiário.

    Voltando ao Maranhão, creio que faria mais sentido pedir a intervenção com base no conjunto da obra, isto é, da péssima qualidade de seus indicadores sociais, uma questão de direitos humanos ainda mais ampla. Só que isso representaria uma violência contra as escolhas dos eleitores maranhenses, que há décadas elegem o clã Sarney. A verdade é que a democracia, embora seja o melhor regime por nós experimentado, implica um monte de problemas, que incluem a criação de castas políticas não necessariamente competentes.

Lutadores e prostitutas - HÉLIO SCHWARTSMAN

SÃO PAULO - O que lutadores de MMA e prostitutas têm em comum? Ambas as categorias se tornaram alvo de gente que acha que sabe melhor do que os próprios envolvidos como eles devem viver suas vidas.

    No Brasil, o terrível acidente com Anderson Silva inflou o coro dos que querem negar ao MMA o estatuto de esporte e até o dos que pretendem proibir a transmissão de lutas pela TV. Enquanto isso, na França, berço das liberdades individuais, o governo flerta com a ideia de tornar ilegal comprar os serviços de uma prostituta, mas não vendê-los. Segue os passos dos suecos, que adotaram medida semelhante. Não chega a ser a proibição da profissão mais antiga do mundo --a única sociedade industrializada que foi tão longe são os EUA--, mas configura um forte golpe contra as profissionais do sexo.

    A lógica que alimenta esses raciocínios é a mesma: tanto os lutadores como as meretrizes são vítimas da sociedade. Trata-se, afinal, de pessoas oriundas de classes desfavorecidas que, por não ter como resistir às pressões econômicas, acabam concordando em fazer aquilo que não fariam se tivessem escolha.

    Em muitos casos, mulheres caem na vida por falta de opção, não por entusiasmo com a carreira. Creio que isso é mais raro no MMA, mas admitamos que isso possa ocorrer. O problema com esse argumento é que ele é forte demais. Se generalizarmos o raciocínio, teríamos de proibir outras profissões pouco nobres, como a de limpa-fossas, que só existem porque algumas pessoas têm poucas escolhas. Ao fim e ao cabo, teríamos de, como Karl Marx, condenar todo trabalho assalariado não criativo.

    No mais, não estou tão certo de que não haja lutadores e prostitutas que gostem do que fazem ou, ao menos, achem que a relação custo-benefício lhes é favorável. Para afirmar o contrário, seria necessário impor a todos um conjunto de valores morais inegociáveis, o que seria algo bem estúpido de fazer.