O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) coloca em pauta, nesta segunda-feira (28), o julgamento da competência do Ministério Público Federal (MPF) de propor uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).
CORPO...
Na ação, aberta em 2006, o MPF questiona a “imunidade tributária” alegada pela igreja para o não pagamento de impostos referentes aos períodos-base de 1991 a 1994, cujo total calculado pela procuradoria chega a R$ 98,3 milhões.
... FECHADO
O Ministério Público aponta que, na época, auditores fiscais da Receita Federal em SP “desconsideraram a imunidade tributária da entidade” para cobrar tributos como PIS e Imposto de Renda.
PASSADO
“Inconformada com a decisão” a Iurd interpôs recurso, diz o texto. Após avaliação do então Conselho de Contribuintes, hoje o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a dívida da entidade foi reduzida em quase R$ 92 milhões —valor cobrado pelo MPF, que alega “defesa do patrimônio público lesado”.
NÃO PODE
A Iurd diz que “o pedido do MPF contraria julgamentos do Superior Tribunal de Justiça”. “O MPF não pode cobrar na Justiça impostos, pois existe um órgão público com esta função, a Receita Federal”, afirma a instituição.
