Entidades promotoras do I Seminário de Comunicação e Poder no Maranhão, realizado nos dias 24 e 25 de outubro no auditório central do campus da UFMA em São Luís divulgaram neste sábado uma Carta Aberta na qual afirmam que passados quase três anos do governo Flávio Dino (PCdoB) efetivamente não houve alteração da política de concentração midiática. Afirmam ainda, que o governador atuar como "uma espécie de atual gerente da estrutura oligárquica que havia se reorganizado sob o poder de Sarney".
Confira a íntegra do documento:
CARTA ABERTA AO POVO MARANHENSE E DEMAIS BRASILEIROS
Nós, organizadoras, organizadores e participantes do I Seminário de Comunicação e Poder no Maranhão, estamos vindo a público registrar que este evento não se encerra hoje. Ele é parte de um processo, não sendo um fim em si mesmo.
Após dois dias de análises, propostas e temas debatidos, observamos a urgente necessidade de mudanças na esfera da comunicação de um estado onde o poder é concentrado nas mãos de uma estrutura oligárquica, que se assenhora dos poderes constituídos para conquistar e manter infindáveis privilégios, sendo avalista de uma economia baseada em grandes projetos exploradores, especialmente a mineração e o agronegócio. As empresas Vale, Alumar e os inúmeros latifúndios grilados são símbolos desse poder econômico que explora, devasta e mata.
A partir do poder do oligarca José Sarney, esse mesmo Maranhão tornou-se o estado brasileiro com a maior concentração midiática. Até o início da década passada, no comparativo entre os outros estados, o clã Sarney, dono do Sistema Mirante de Comunicação (Rede Globo), era quem mais concentrava veículos de comunicação no Brasil. Todos esses veículos, ligados também a senadores, deputados e prefeitos, fazem parte da mesma elite que concentra o poder, atuando como seu porta voz, manipulando informações ou silenciando sobre determinados temas que ameaçam seus interesses. O escândalo começa quando se sabe que a legislação brasileira proíbe que políticos recebam concessões públicas de rádios e TVs e, no Maranhão, 58% de retransmissores de TV estão registrados em nome de empresas de políticos.
Consideramos que a comunicação é um direito humano fundamental e entre os muitos direitos que são negados no Maranhão, a comunicação continua sendo um deles. A cada ano, os governos do Maranhão gastam milhões com propaganda (dentro e fora do estado), num processo que financia os ricos para silenciar os pobres. Neste ano de 2017, por exemplo, o governo do Maranhão planejou gastar bem mais com propaganda (bem mais!), do que com a alfabetização de adultos, revelando uma absoluta inversão de valores. E o atual governo, seguindo o padrão de Roseana, aumenta o gasto publicitário à medida que se aproxima a eleição.
O atual governador Flávio Dino, enquanto candidato, prometeu mudanças, incluindo promessas de mudar a política de comunicação. Passados quase três anos, com cerca de 70% do mandato cumprido, efetivamente ele não alterou a cultura política vigente. Atuando como uma espécie de atual gerente da estrutura oligárquica que havia se reorganizado sob o poder de Sarney, Flavio Dino e seu governo desenvolveram uma política de comunicação conservadora, que segue exatamente financiando ricos e silenciando pobres, isto é, emudecendo os mais fracos. Nesse cenário, o patrocínio governamental continua tendo um caráter opressor, absolutamente autoritário, pois interdita o debate, a crítica e as denúncias que interessam as enormes periferias urbanas, os camponeses, aos nossos povos e comunidades tradicionais e aos trabalhadores de um modo geral.
As tentativas de mudar ilegalmente alguns itens do Plano Diretor da cidade de São Luís para beneficiar empresários (incluindo a Vale), a tentativa de instalação de um porto dentro de uma importantíssima reserva extrativista na Ilha de São Luís (Tauá-Mirim), as graves denúncias oriundas da I Romaria do Cerrado, o massacre contra os indígenas Gamela, são alguns exemplo de temas fundamentais que, neste ano de 2017, foram silenciados ou manipulados por força do poder político e econômico do Maranhão, com aval da política de comunicação do governo estadual. Diante disso, o discurso anti-Sarney do atual governador maranhense, infelizmente, nos soa como mera retórica com fins eleitorais.
Antes de tomar posse, o atual governador afirmou que pretendia conduzir a comunicação do seu governo “de maneira profundamente democrática”, com “apoio a outras redes de comunicação”, porque este seria “o modo de autenticamente romper com a oligarquia,” de “alterar uma cultura política”. Disse também que “é necessário reverter esse modelo que hoje concentra renda e poder. Uma comunicação democrática fortalece a sociedade, pois as vozes dos excluídos, dos invisíveis, dos esquecidos podem e devem ser ouvidas”.
São promessas que não foram cumpridas por um governo que hoje se alia a figuras como André Fufuquinha (aliado de Eduardo Cunha, do PMDB), cria política do prefeito de Alto Alegre, Francisco Dantas Ribeiro Filho (o Fufuca), que já esteve na Lista Suja do trabalho escravo. Se alia ao deputado federal Cleber Verde, ligado ao bispo Edir Macedo, o mesmo que já controla o INCRA (MA), na gestão de Michel Temer (PMDB) e agora tem um apadrinhado no Iterma, no governo Flávio Dino. Isso sem falar que a secretaria de agricultura do Maranhão foi entregue a Márcio Honaiser, homem do agronegócio, indicado por Weverton Rocha, deputado que já atuou contra os indígenas Awá Guaja e hoje tem relações com Edinho Lobão (PMDB), no controle do Sistema Difusora de Comunicação. São por essas e por outras que o discurso anti-Sarney do atual governador maranhense, infelizmente, nos soa como mera retórica com fins eleitorais.
O que seria, no Maranhão, um esboço de descentralização da comunicação, são espaços na internet utilizados (numa espécie de aluguel editorial) para reproduzir o discurso político eleitoral fabricado no Palácio dos Leões, algo muito, muito, muito distante de uma comunicação pública que possa, pelo menos, começar a alterar de modo autêntico a correlação de forças na opressiva sociedade maranhense.
Portanto, saímos deste seminário com a mais absoluta convicção de que algumas medidas precisam ser tomadas:
1 – A criação de um Fórum Permanente de Comunicação Alternativa e Popular, um espaço especifico da sociedade que discuta “Poder e Comunicação”, reunindo não só comunicadores e trabalhadores da mídia, mas também estudantes, coletivos, movimentos, organizações populares e sindicais;
2 – A aprovação de um projeto de lei, na linha do que foi apresentado na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, por um vereador do PCdoB (Leonardo Giordano), que propôs que 30% do orçamento para propaganda seja destinado à mídia alternativa, popular e comunitária. Uma iniciativa que nos soa inteiramente distante da realidade maranhense, onde a política de comunicação do governo Flávio Dino, filiado ao mesmo PCdoB, segue um padrão absolutamente arcaico.
3 – Queremos que a partir da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), os gastos com propaganda dos governos do Maranhão venham a público com absoluta clareza. Queremos saber, minunciosamente, o destino dado ao dinheiro público que é entregue a cada agência e quanto as agências destinam a cada veículo de comunicação, quem paga quem e quem recebe de quem. É importante que todos saibam sobre cada centavo gasto em comunicação social. Lembrando que o atual governador, no início deste ano, afirmou em artigo que “repudiava falcatruas” de uma “elite que sugou os recursos Estado para construir impérios de mídia e fortunas pessoais inimagináveis, que mantêm sucessivas gerações sem trabalhar, vivendo só de heranças”.
4 – Queremos saber, ainda baseados na Lei de Acesso à Informação, sobre o suposto arrendamento ou venda de parte do Sistema Difusora de Comunicação (afiliado ao SBT) para o deputado federal Weverton Rocha (PDT), pré-candidato a senador em 2018. O Sistema Difusora de Comunicação é controlado pela família do senador Edison Lobão (PMDB), um dos braços do modelo oligárquico. Como trata-se de uma concessão pública, a população do Maranhão tem o direito de saber, detalhadamente, se houve o arrendamento ou venda, quanto teria custado a transação comercial, quais seriam as regras contratuais vigentes, além da possível relação de tudo isso com o dinheiro público.
Além dessas questões, seguiremos falando da nossa agenda, que não é a agenda de Sarney, Edir Macedo e Eduardo Cunha. Não é a agenda do latifúndio e do agronegócio. Não é a agenda eleitoral desse ou daquele grupo oligárquico. Nossa agenda é a dos trabalhadores (o verdadeiro setor produtivo), é dos que vivem na periferia, dos inúmeros excluídos, da luta popular, é a agenda dos povos e comunidades tradicionais, é do profundo respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. É da liberdade de expressão! Da mídia livre, alternativa, popular e comunitária. É a agenda dos conflitos que, lamentavelmente, todos os dias marcam a cada vez mais injusta e violenta sociedade maranhense.
Por tudo isso, exigimos mudança!
São Luís, outubro de 2017.
Assinam esta carta:
Jornal Vias de Fato
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-MA)
Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão
Apruma (sindicato dos professores da Universidade Federal do Maranhão)
Movimento de Defesa da Ilha de São Luís
Coletivo Nódoa
CSP-Conlutas
Sindicato dos Bancários
Blog Buliçoso
Carabina Filmes
Casa 161 (residência artística
