A farra com o dinheiro público não para na Assembleia Legislativa do Maranhão. Como se não bastasse a conivência com os funcionários “fantasmas”, os deputados maranhenses decidiram conceder, a partir de julho de 2016, o aumento faraônico de 34,5% aos servidores comissionados de nível XVIII, os popularmente conhecidos “ISO”.
O Projeto de Lei nº 145/2016, de autoria da Mesa Diretora, foi publicado no Diário da Assembleia nº 98, de 07/07/2016. Após aprovação “relâmpago”, foi promulgado pelo presidente da Alema, deputado Humberto Coutinho, e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 03/08/2016.
O reajuste, equivalente a cinco anos de inflação acumulada (2012 a 2016 – INPC/IBGE), beneficia, especialmente, os assessores de gabinete dos parlamentares e os diretores da Casa, comprovando que a crise financeira que assola o país passa longe do Poder Legislativo Estadual, ainda mais quando se trata de agraciar os apadrinhados políticos.
De acordo com a folha de pagamento da Alema referente a junho de 2016, os custos com os cargos comissionados nível XVIII chegavam, antes do aumento, a aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) ao mês. Com o reajuste, esse valor saltará para R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) mensais, ou seja, um impacto de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) ao ano, ceifados – injustamente – do bolso do cidadão trabalhador.
O Sindsalem alerta, porém, que esse montante pode ser ainda muito maior, visto que uma interpretação ampliada da lei que concedeu o reajuste dá margem para que o aumento contemple não só os servidores de nível XVIII (atualmente, mais de 400), mas TODOS OS COMISSIONADOS da Casa, ou seja, mais de 1.500 servidores, que não pertencem aos quadros de estáveis e efetivos (concursados) da Alema.
Em regra, os cargos de nível XVIII são reservados à Administração da Casa e aos Gabinetes de Parlamentares, sendo que estes possuem em torno de 10 cargos “ISO”, que já recebiam mais de R$ 16 mil por mês e, agora, receberão quase R$ 22 mil.
Para o Sindsalem, esse aumento nababesco aos apadrinhados políticos e cargos “top” da Alema evidencia, mais uma vez, a falta de compromisso com a verdade e, sobretudo, a falta de palavra do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, que – alegando a atual crise financeira – impôs barreiras à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores estáveis e efetivos, recusando-se, inclusive, a conceder um mísero reajuste de 5% à categoria, índice que equivale à metade da inflação acumulada em 2015.
Vale ressaltar, ainda, que o nobre deputado cortou ilegalmente o ponto e até a gratificação de servidores que exerceram o direito constitucional de greve, expulsando – por fim – o Sindsalem da sede da Alema, no Calhau, na tentativa de calar o Sindicato e sua diretoria, pelo simples fato de lutarem intransigentemente em defesa dos servidores e contra a corrupção que, lamentavelmente, impera na Assembleia Legislativa do Maranhão.
No entanto, o Sindsalem segue firme em seu propósito, convocando os servidores estáveis e efetivos para unirem forças, pois somente unidos, somos fortes, somente unidos conquistaremos a tão sonhada valorização salarial e, sobretudo, respeito deste Poder!
Fonte: Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Maranhão - Sindsalem
