Pátio Norte Shopping, na região metropolitana de São Luís |
Segundo o diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - MA, Duarte Júnior, ao não repassar o cupom de estacionamento contendo informações de pessoa jurídica e o respectivo recolhimento do imposto, o estabelecimento com licença para operar no setor de estacionamento (que na secretaria municipal de Fazenda recebe uma numeração específico conforme o Cnae- Código Nacional de Atividade Econômica) estaria lesando o consumidor. A fiscalização sobre a evasão de tributos compete à Secretaria de Fazenda da prefeitura de São José de Ribamar.
Sobre a cobrança pela perda do ticket - no Pátio Norte Shopping com valor estabelecido em R$ 10,00 - o Procon-MA tem entendimento legal ser ilegal e abusiva. No mês passado durante operação realizada em São Luís pelo Procon-MA e secretaria municipal de Fazenda, Semfaz, suspendeu os serviços do estacionamento do Hospital São Domingos, sob responsabilidade da empresa Conteúdo, pelo não recolhimento de impostos municipais.
Com 1.160.000 metros quadrados, o shopping da Construtora Canopus possui vagas para mais de 1.400 veículos. O preço do ticket é o mais barato entre os shopping de São Luís, R$ 3,50, enquanto que os da capital cobram em média R$ 5,00.
Durante a ação, o diretor do Procon-MA flagrou também irregularidades em relação a direitos trabalhistas. Duarte Júnior disse que procuraria o Ministério Público do Trabalho para tomar providência sobre as péssimas condições de trabalho nas guaritas do referido estacionamento.
As ilegalidades do Pátio Norte Shopping: