Quase 40% dos servidores públicos municipais de São Luís estão na condição de "serviço prestado". Dos 28.013 funcionários da prefeitura da capital maranhense, 11.208 não são efetivos. Correspondem a uma fatia de 39,97% do quadro, segundo dados do Ministério de Contas do Estado.
Uma liminar interposta pela Procuradoria Geral do Município junto ao Tribunal de Justiça do Estado suspendeu o efeito de Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado determinando o afastamento dos admitidos a partir de 1988 que não prestaram concurso.
Na extensão dos efeitos da liminar, ao Ministério Público e ao TCE foi negado o fornecimento das senhas de acesso ao sistema de informática da prefeitura para verificação do quadro de pessoal. Transformou, pois, em caixa preta os dados sobre contratações na gestão do prefeito João Castelo (PSDB) e anteriores. Contraria até mesmo a lei da transparência na administração municipal. Não causará espanto se esse número já tiver passado da metade do quadro.
Em busca de legitimidade dentro do período pré-eleitoral, o presidente da Associação Representativa dos Servidores Municipais, Asismu, Beka Rodrigues, convoca os "contratados" a manifestarem-se em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 054/99, no Congresso Nacional. Pela proposta serão incorporados aos quadros dos serviço público os servidores que estão na condição de “serviços prestados” há mais de dez anos. Reconhece, porém, à luz da letra fria da lei que estes foram contratados de forma irregular.
Os "serviços prestados" são aqueles que entram pela janela. No bolo, são enxertados os fantasmas e outras anomalias da administração pública. Há ainda uma fatia de cabos eleitorais que em nada contribuem para a boa qualidade serviço público, exigência de todo cidadão pagador de impostos.
Assim foi nos governos municipais de Jackson Lago, abarrotados de "militantes" pedetistas, cuja única habilidade se resumia ao agito de bandeirinhas com a rosa brizolista e na competência de amealhar votos para perpetuação de um grupo no poder. Castelo fez uso e abusou da fórmula, enviando "serviços prestados" para fora dos limites da Ilha capital com a missão de "conquistar" votos para a filha: a deputado estadual Gardênia Gonçalves (PSDB).
As demissões propostas pelo Ministério Público de Contas são que mais se aproximam da justiça, por mais horrendas que aparentem. Se não pratica a lei, uma lacuna dará vez à utilização da máquina na perpetuação de projetos políticos.
Beka Rodrigues entende como justiça o amparo dos "prestadores de serviço". Não compreende, porém, que a Justiça preconiza igualdade de oportunidades para todos.
