segunda-feira, 15 de maio de 2017

Weverton Rocha é voz dissonante na bancada ruralista

    Dos cinco parlamentares da bancada maranhense que integram a Frente Parlamentar Ruralista, apenas o deputado Weverton Rocha (PDT) votou contra a proposta de reforma trabalhista aprovada pela Câmara. Hildo Rocha (PMDB), Juscelino Filho (DEM), Andé Fufuca (DEM) e Cleber Verde (PRB) que  integram a frente que ganhou a denominação em 2008, mas surgida desde 1995 com objetivo de defender a propriedade, votaram sim. 
    O presidente da bancada ruralista, Nilson Leitão (PSDB-MT), lidera a discussão de um texto, em tramitação na Câmara, que modifica as leis que regem o trabalho no campo.  O Projeto de Lei 6442 prevê mudanças que inclui a possibilidade de jornada de 18 dias de trabalho sem folga, venda integral das férias, a liberação do trabalho aos domingos entre outras. 

Principais pontos do PROJETO DE LEI 6442:

- As leis do trabalho rural sairão do âmbito da CLT

- Permite remuneração de "qualquer espécie", incluindo moradia e alimentação como parte do salário
- Permite o trabalho aos domingos e feriados
- Permite a venda integral das férias ao trabalhador que mora no local de trabalho
- Permite a prorrogação da jornada de trabalho por até 12 horas diárias
- Institui a possibilidade de jornada de até 18 dias de trabalho seguidos
- Autoriza a "segunda chance" para o empregador caso seja detectado alguma irregularidade durante a fiscalização
- Exclui os ministérios da Saúde e do Trabalho da definição e fiscalização de regras sobre o uso de agrotóxicos
- Exclui o deslocamento até o trabalho da conta de horas trabalhadas
- Se uma cláusula de um contrato coletivo for anulada, o contrato inteiro também será. Supondo que um contrato coletivo tem 70 cláusulas e o juiz anula uma delas, todas serão anuladas automaticamente
- Reduz o adicional noturno em uma hora, passando a valer entre as 21h e 4h da manhã

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