Dos cinco parlamentares da bancada maranhense que integram a Frente Parlamentar Ruralista, apenas o deputado Weverton Rocha (PDT) votou contra a proposta de reforma trabalhista aprovada pela Câmara. Hildo Rocha (PMDB), Juscelino Filho (DEM), Andé Fufuca (DEM) e Cleber Verde (PRB) que integram a frente que ganhou a denominação em 2008, mas surgida desde 1995 com objetivo de defender a propriedade, votaram sim.
O presidente da bancada ruralista, Nilson Leitão (PSDB-MT), lidera a discussão de um texto, em tramitação na Câmara, que modifica as leis que regem o trabalho no campo. O Projeto de Lei 6442 prevê mudanças que inclui a possibilidade de jornada de 18 dias de trabalho sem folga, venda integral das férias, a liberação do trabalho aos domingos entre outras.
Principais pontos do PROJETO DE LEI 6442:
- As leis do trabalho rural sairão do âmbito da CLT
Principais pontos do PROJETO DE LEI 6442:
- As leis do trabalho rural sairão do âmbito da CLT
- Permite remuneração de "qualquer espécie", incluindo moradia e alimentação como parte do salário
- Permite o trabalho aos domingos e feriados
- Permite a venda integral das férias ao trabalhador que mora no local de trabalho
- Permite a prorrogação da jornada de trabalho por até 12 horas diárias
- Institui a possibilidade de jornada de até 18 dias de trabalho seguidos
- Autoriza a "segunda chance" para o empregador caso seja detectado alguma irregularidade durante a fiscalização
- Exclui os ministérios da Saúde e do Trabalho da definição e fiscalização de regras sobre o uso de agrotóxicos
- Exclui o deslocamento até o trabalho da conta de horas trabalhadas
- Se uma cláusula de um contrato coletivo for anulada, o contrato inteiro também será. Supondo que um contrato coletivo tem 70 cláusulas e o juiz anula uma delas, todas serão anuladas automaticamente
- Reduz o adicional noturno em uma hora, passando a valer entre as 21h e 4h da manhã
