domingo, 6 de novembro de 2016

História política do Maranhão- Roseana Sarney é denunciada em organização criminosa

Processo nº 19880-63.2016.8.10.0001 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 
 RÉU: Claudio José Trinchão Santos 
 RÉU: Akio Valente Wakiyama 
 RÉU: Raimundo José Rodrigues do Nascimento 
 RÉU: Edimilson Santos Ahid Neto 
 RÉU: Jorge Artuto Mendoza Reque Junior
 RÉU: Euda Maria Lacerda RÉU: Roseana Sarney Murad
 RÉU: Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo 
 RÉU:Helena Maria Cavalcanti Haickel 
 RÉU: Ricardo Gama Pestana

A denúncia foi oferecida com base em procedimento investigatório criminal no. 02/2015, SIMP: 007606-500/2015 , e notícia de fato n. 11/2016, SIMP: 024289- 500/2016. De ressaltar, inicialmente, que a denúncia narra a conduta individualizada dos acusados, bem como a exposição do fato criminoso, qualificação dos acusados e a classificação dos crimes.

Roseana Sarney Murad encontra-se incursa nas penas dos arts. 312, § 10 , do Código Penal, por duas vezes, em concurso material (art. 69 do Código Penal), art. 319, por duas vezes, em concurso material (art. 69 do Código Penal), art. 3º, III, da Lei 8.137/90 e art. 20 , § 4º, II, da Lei 12.850/2013, por representar o suporte político da organização criminosa, uma vez que foi durante seus governos que pagamento de precatórios sem observâncias das determinações legais e constitucionais tornaram-se uma rotina, com claro objetivo de sangrar os recursos públicos, para atender interesses próprios e de terceiros. Por contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade de práticas delituosas, encontra-se incursa nas penas do art. 312, § 1º do Código Penal, por 26 vezes, em concurso material (art. 69, do Código Penal).

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