MANCHETES DO DIA

 Presidente do STJ nega liberdade a Lula critica desembargador e defende Sérgio Moro

Mais um voto em Bacabal

Nota do Iprev diverge de versão do governo Dino

Ousadia assustadora

 Tailândia - Uma história com final feliz

 Dos campeões da Tailândia.... Aos finalistas franceses

Câmara passa a consumidor custo com furto de energia

Senado aprova projetos de proteção a dados pessoais

 Auditoria mostra falha na gestão da fila da saúde no Rio

PT não assina acordo contra fake news com TSE

    O PT, PSTU e mais  cinco partidos não firmaram compromisso contra a disseminação de notícias falsas (fake news) nas eleições gerais deste ano. Pelo menos 28 partidos políticos são signatário do acordo de colaboração firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

     Pelos texto do documento, os signatários “se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito”, atuando como colaboradores contra a proliferação de notícias falsas.

     O termo de compromisso foi firmado no dia 5 de junho pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e por representantes de dez agremiações partidárias. 

Quem assinou: AVANTE, DC, DEM, MDB, PCB, PCdoB, PMB, PR, PSDB, PDT, PHS, NOVO, PPL, PP, PRB, PROS, PRP, PSC, PSD, PSL, PSOL, PSB, PTB, PV, PATRI, REDE, SD e PMN). 

Quem não assinou: PCO, PMB, PT, PRTB, PSTU, PTC e PODE..

MANCHETES DO DIA

 Estudo nacional aponta Flávio Dino como melhor governador do país

Torcedores

1.502 vagas abertas

Caso Lula expõe insegurança jurídica

 Os efeitos da guerra jurídica

 

Após manobra, PGR quer só STJ avalie recursos de Lula

Estados compensam baixa no óleo diesel com alta na gasolina

 Previsão para crescimento do PIB tem 'teto' em 1,5%

MANCHETES DO DIA

 

Escolinhas...para mudar a realidade

Dez mortes violentas no interior do estado

Lula segue preso após dia de briga judicial

 Após guerra de decisões, tribunal mantém Lula preso

 Fracassa manobra do PT para tirar Lula da cadeia

Tribunal barra manobra para tirar Lula da prisão

 Tribunal federal mantém Lula preso após guerra de decisões

 Lula permance preso após batalha de decisões judiciais

Medida cautelar do TCU suspende uso de verbas de precatórios do Fundef

     O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar na sessão do Plenário, no último dia 26. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

     O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

     O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

     Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

Histórico

     Na cautelar, o ministro Walton cita decisões recentes da Corte de Contas sobre o tema. Depois de ser acionado pela rede de órgãos de controle do Estado do Maranhão – que questionou o uso de recursos do Fundef para pagar honorários de escritórios de advocacia nas ações que resultaram em precatórios –, e considerando que o problema envolvia outros Estados, o TCU publicou o Acórdão 1.824/2017-Plenário, determinando que os recursos dos precatórios referentes ao Fundef deveriam ser utilizados exclusivamente na educação. O pagamento dos escritórios de advocacia deveria vir de outra fonte de receita.

     Posteriormente, o TCU publicou nova decisão – Acórdão 1.962/2017-Plenário – para esclarecer outra questão relacionada aos precatórios, a subvinculação. Segundo o artigo 22 da Lei 11.494/2007, “pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”.

     A dúvida era se os recursos especificamente dos precatórios, já que eram relacionados ao Fundef, deveriam ter a destinação mínima de 60% para a remuneração de professores, questão que provocou uma pluralidade de entendimentos entre instituições como tribunais de contas estaduais e sindicatos de professores. A conclusão do TCU, expressa no Acórdão 1.962/2017, é de que a natureza extraordinária dos recursos dos precatórios desobriga essa subvinculação – entendimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cautelar

     Para garantir maior rapidez e efetividade na comunicação relacionada à medida cautelar, o ministro Walton diz que será determinado ao Ministério da Educação (MEC) que, no prazo de 15 dias, encaminhe aos Estados e Municípios com precatórios referentes ao Fundef cópia integral da medida cautelar, uma vez que poderão ser responsabilizados pelo TCU, caso não observância os entendimentos da Corte de Contas a respeito do tema.

Sobre a democracia brasileira

     O modelo do jogo político partidário, com custos altíssimos, torna quase proibitiva a entrada de novatos. Pessoas que honesta e sinceramente querem ajudar o Brasil a sair da encrenca em que está metido não conseguem se eleger, mesmo quando encontram legenda, o que também não é fácil. O pior é que a necessária reforma política não anda. Quem tem que aprová-la são justamente as senhoras e os senhores deputados e senadores.

MANCHETES DO DIA

 

Partidos

322 assaltos a ônibus no 1º semestre na Ilha

Crime bárbaro em Aldeia

 Cidade vigiada

 Remoção de servidores vai restringir concursos

Candidatos falam em controle de câmbio e em corte de impostos

 Vacinação infantil está abaixo da meta em 1/4 das cidades

 Cartel internacional da saúde é alvo da Lava-Jato

MANCHETES DO DIA

 Justiça decreta ilegal greve de rodoviários iniciada em autoviária

PSTU faz "chamado à rebelião"

Maranhão sob risco de surto de pólio

Cidades em alerta para a volta da pólio

 A chance de cada um

 A ciência desvenda o cérebro do corrupto

Ações judiciais complicam recuperação da Petrobras

 Eike Batista é condenado a 30 anos de detenção

 Petrobras suspende venda de refinaria

Na Coluna Esplanada

Apadrinhada antenada 

O setor de telecomunicações está em polvorosa e preocupado com a disputa política e não meritocrática pela presidência da Agência Nacional de Telecomunicações em novembro. Lotada no gabinete do senador Renan Calheiro,  a ex-conselheira da Anatel e advogada Emília Ribeiro faz lobby para ser emplacada no comando da agência. É a indicada de Renan, do senador Romero Jucá (MDB-RR) e do ex-presidente José Sarney. Este, o mais forte padrinho. Amiga da família há décadas, Emília cresceu com a família Sarney e recorre à influência de dona Marly, esposa do veterano cacique, para convencê-lo.

MANCHETES DO DIA

 

Roseana e Lobão buscam reaproximação com Lula

Delegacias e postos em situação caótica

Doação, um ato de amor que salva vidas

 O adeus de dois gênios

 A ciência desvenda o cérebro do corrupto

Representantes de poupadores podem ganhar até 600 mil

 Brasil pode levar R$ 28,5 bi por ano com rixa entre China/EUA

 Violência custa ao país 5,5% do PIB