O Estado é laico, mas... Numa democracia plena e numa nação republicana, não caberiam reticências nem subordinação nesse axioma. O Estado é laico. Ponto.
Não para Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que agora se associa ao não menos controverso titular da pasta da Educação, Abraham Weintraub, para criar uma atmosfera policialesca em todas as salas de aula do país.
“O Estado é laico, mas eu sou terrivelmente cristã”, repetiu Damares na quarta-feira (20), ao anunciar com Weintraub mais um passo na cruzada contra a liberdade de cátedra. Ambos negam que a central de denúncias de sua ideação, inspirada no movimento Escola sem Partido, tenha por alvo constranger educadores.
Sempre haverá casos, aqui e ali, de professores a abusar da autoridade de que são revestidos para doutrinar crianças e jovens. Não há dados confiáveis, entretanto, sobre a real incidência desses desvios, ainda que a dupla ministerial se contente com vídeos e denúncias a viralizar nas redes sociais.
Sim, alunos e pais têm direito a ver respeitadas suas convicções religiosas em sala de aula. O princípio não lhes dá autoridade, contudo, para exigir que o professor ensine explicações criacionistas sobre a origem da vida e da espécie humana em pé de igualdade com a teoria da evolução por seleção natural, consagrada pela ciência.
Equiparar ambas as explanações implicaria desrespeitar estudantes. Eles também têm direito a uma formação intelectual que os habilite a atuar em esferas sociais mais amplas que as de igrejas e seitas.
Esse é apenas um exemplo das distorções que fatalmente ocorrerão caso vingue o tal canal de delação. Weintraub e Damares usam bullying, automutilação e abusos sexuais como álibi, mas parece mais provável que ele sirva de recurso para proscrever temas como violência policial, feminismo, homofobia ou educação sexual.
Eventuais atritos e conflitos que surjam na escola com a necessária abordagem pedagógica de assuntos polêmicos na sociedade devem ser debatidos ali mesmo, no estabelecimento. Com a participação dos próprios alunos e, até, da comunidade de pais, mas não para calar e reprimir mestres e diretores.
A vocação autoritária de Damares e Weintraub fica mais evidente na proposta de desconsiderar autoridades educacionais de estados e municípios ameaçando-as com cortes de verbas federais caso não intervenham nos colégios denunciados para impor o que, do Planalto, se enxerga como linha justa.
Valores particulares ou religiosos não têm cabimento no ensino público, muito menos para policiá-lo.
O Estado é laico. Ponto.
