O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) analisou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. “Não há outro caminho razoável que não seja o da autorização do processamento perante o foro competente para o juízo jurídico, que é o Supremo Tribunal”, disse.
O parlamentar maranhense iniciou sua análise ressaltando que Temer foi o primeiro presidente denunciado por crime comum na história do Brasil. E não satisfeito com o ineditismo, também foi ele o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República por atuar com ministros no cometimento de crime de organização criminosa e obstrução de justiça. “Nunca na história do país tivemos este achincalhe com a instituição Presidência da República”, complementou Rubens Júnior.
Ainda segundo o deputado, todo o debate recaiu sobre o presidente, o que é errado, uma vez que além dele, os ministros também estão sendo denunciados. “Para não prejudicar a ampla defesa dos ministros, era importante que o julgamento fosse individualizado. Isso fere as normas básicas do direito processual e maculará a história da Câmara e da CCJ, quando atua na função atípica de órgão julgador”.
Denúncia
Para defender o processamento da denúncia, Rubens Júnior destacou que a denúncia foi pelo crime de organização criminosa, intitulada pela Procuradoria da República de “PMDB da Câmara”, com presenças ilustres personalidades, como Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, além de Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima. “Eles atuam conjuntamente, de forma organizada, perdurando até os dias de hoje. E a acusação é que o presidente é o chefe da organização criminosa, que teve como ‘filhotes’ os ministros e o ex-presidente da Câmara”.
A denúncia é farta em mostrar contratos fraudulentos, interceptações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dois inquéritos dirigidos pelo ministro Edson Fachin. Além de fatos na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretária da Aviação Civil, e Câmara dos deputados.
“Para ter uma noção, segundo a Procuradoria Geral da República, a negociação das propinas giraram em torno de R$ 580 milhões. E segundo o Tribunal de Contas da União, os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 29 bilhões de reais”, destacou Rubens Júnior.
Corrupção
O deputado maranhense fez questão de lembrar aos presentes que o Brasil está no melhor momento de combate à corrupção. “E dar o sinal que, por meio de uma decisão política, vamos estancar a sangria e parar a investigação do processo contra Temer e seus aliados, será nada educativo para as futuras gerações”. Rubens Júnior julgou como vergonhosa a operação que está em curso, onde Michel Temer salva Aécio Neves, e Aécio salva Temer.
“Manter o presidente Temer é manter a crise. Porque nesta denúncia, quem não está preso, está no Palácio do Planalto. No 3º andar, de onde operava Geddel, onde está Padilha e Michel Temer”, alertou o parlamentar.
Ainda na opinião do parlamentar, o combate à corrupção não gera crise. A instabilidade é gerada pelos desvios, como esses de R$ 29 milhões. “Este governo é tão fraco que sucumbe a todos os argumentos do toma lá da cá. É tão fraco que quem quer se aproveitar, está conseguindo o que deseja de Temer”. Ele exemplificou com a recente decisão de flexibilizar a definição de trabalho escravo, em troca de votos na Câmara dos Deputados.
“É hora de muita pressão popular. Tenho visto vários deputados envergonhados pelo primeiro voto, e que agora estão prometendo abstenção. A sociedade sabe que abstenção, neste caso, é proteção a Michel Temer”, alertou.
Por fim, Rubens Júnior reafirmou que ele e o seu partido votarão contrários à manifestação do relator e favoráveis à autorização do processamento de todos aqueles denunciados pela Procuradoria Geral da República.
