O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante a cerimônia de celebração do Dia Internacional das Mulheres Foto: Wilton Junior/Estadão
O ESTADO DE S. PAUlO
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, passou a ser investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República pelo mau uso de dinheiro público. O colegiado também vai apurar as condutas de três assessores do governo Bolsonaro que atuaram para ingressar ilegalmente no Brasil com joias da Arábia Saudita, entre eles o ex-ministro Bento Albuquerque. As duas investigações foram instauradas com base em reportagens do Estadão.
A comissão pode propor ao presidente da República desde advertência, censura pública, suspensão e, até mesmo, a demissão do subordinado. Quando o servidor não está mais no governo, como é o caso dos ex-assessores de Bolsonaro, o colegiado pode impor censura ética. Na prática, funciona como uma mancha no currículo.
Caso seja reconhecida a falta ética, a comissão também pode decidir por enviar o caso para apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) ou recomendar a abertura de um procedimento administrativo contra atual ou ex-servidor. Embora seja indicado pelo presidente da República e vinculado a ele, o colegiado atua de forma independente e suas recomendações costumam ser seguidas pelo mandatário.
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