Sabemos que a educação é fundamental para o desenvolvimento de um país. Os cuidados adequados e as informações recebidas desde o nascimento permitem uma infância sadia e, consequentemente, o desenvolvimento de senso crítico, apropriação de direitos e deveres, além de possibilitar melhores oportunidades de emprego, saúde, realização pessoal, habilidades sociais e emocionais importantes ao longo da vida. Um cidadão responsável, realizado e saudável impacta positivamente um país.
Para que essa seja uma realidade no Brasil, é fundamental investir na educação infantil, pilar do desenvolvimento social e essencial na vida das famílias, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade pessoal, social e econômica. No entanto ainda não atingimos a meta de universalização do acesso estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014. Para crianças de 0 a 3 anos, somente 10,1% dos municípios atingiram a taxa mínima de atendimento em creches. No caso de 4 a 5 anos, apenas 14,5% a atingiram em 2016. Ainda, claro, há que considerar o impacto gerado pela pandemia da Covid-19.
O Marco Legal da Primeira Infância tornou obrigatória a assistência do Estado em todos os seus níveis, recomendando a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, instrumento de caráter político e técnico, intersetorial, democrático e participativo, a fim de garantir o atendimento integral dos direitos das crianças, com metas para avaliar as políticas planejadas e em curso. Seguindo essa premissa, a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) identificou que, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 131 (2,3%) apresentaram um plano ou lei sobre a educação infantil. Embora o Brasil tenha avançado na formulação de políticas para a educação de crianças pequenas, continua sendo um processo complexo conjugar as políticas com as práticas pedagógicas cotidianas e da gestão. Atuando para catalisar ações e auxiliar na construção de políticas públicas, a OEI tem se dedicado ao desenvolvimento de ferramentas de gestão e tomada de decisão que apoiem os municípios a alcançar os objetivos do PNE. Uma iniciativa é o Projeto Primeiros Anos, que beneficia direta ou indiretamente os atores da educação infantil, especialmente gestores públicos educacionais e escolares, crianças e comunidades, partindo de três frentes: pesquisa, ações de formação e certificação de qualidade.
A pesquisa, inédita ao ser a primeira a considerar um grande volume de variáveis encontradas nas bases de dados nacionais, pretende identificar, também in loco, as condições da educação infantil nas redes públicas municipais. Foram definidos quatro eixos para uma análise completa dessas condições: gestão, infraestrutura, pedagógico e desenvolvimento infantil.
Com isso, teremos a descrição do cenário atual e uma proposta de indicadores de qualidade factíveis para a realidade brasileira, nas diferentes faixas etárias da primeira infância, abrangendo condições de espaços livres e construídos, interações, cuidados e atividades ofertadas, além de compreender como tem sido feito o monitoramento dos processos pedagógicos e a avaliação do desenvolvimento das crianças em creches e pré-escolas.
Esse é o compromisso e a contribuição da OEI com as famílias brasileiras que têm direito ao acesso a instituições de qualidade para a educação de seus pequenos, base do desenvolvimento social e econômico do Brasil.
*Raphael Callou é diretor da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil