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segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Abraço-MA coloca marco regulatório de comunicação no centro do debate do PT

Lula em entrevista coletiva à imprensa no Maranhão

Presidente da Associação de Rádios Comunitárias, Abraço, no Maranhão e professor da Ufma, o jornalista  Ed Wilson Araújo colocou o marco regulatório dos meios de comunicação no centro do debate do PT.

Um dos assuntos mais controversos durante mais quase uma década e meia que o PT esteve governando o país, a criação deste marco foi levantada na coletiva do petista durante visita ao Maranhão.

Após o questionamento de Edwilson, Lula incluiu o assunto na viagem pelo Nordeste em agosto. Misturou questões da comunicação virtual com as cadeias de rádios nas mãos de grupos econômicos com distribuição de verbas da publicidade oficial. Esta última questão lastreou a pergunta do presidente da Abraço.

A atualização da legislação do setor de comunicação é um assunto de consenso interno no PT.  Por causa da polêmica e críticas, muitos petistas preferem varrer para debaixo do tapete.

O ex-secretário nacional de comunicação do PT, deputado estadual José Américo Dias (SP) é um dos que torcem o nariz para o debate. “É inoportuno por não haver debate consolidado sobre o tema”, argumenta Dias. Acredita que quando a discussão amadurecer, Lula deve atuar como árbitro.

Lula diz ser contra censura de qualquer natureza sobre os meios de comunicação, mas quer impor limites, principalmente em relação às emissoras de televisão. “As pessoas não podem tudo do jeito que podem", ressalta.

A mudança das regras da radiodifusão fez parte de um projeto de lei concluído no fim do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redação foi extraída da Conferência nacional de comunicação, realizada em 2009, com participação de especialistas, representantes de empresas e da sociedade.

A presidente Dilma recebeu o projeto e colocou sobre a mesa. O conteúdo do documento veio à tona somente agora como parte de tese de doutorado da jornalista Camila Vannucchi na Universidade de São Paulo.

A regulamentação, segundo o projeto, seria de responsabilidade da Agência Nacional de Comunicação, órgão que também responderia pelas concessões de rádio e televisão. O projeto com 297 artigos proibia políticos com mandato de controlar meios de comunicação, restrição hoje imposta só a deputados federais e senadores, uma afronta à realidade.

Entre os artigos também, o projeto estabelecia cotas mínimas para estimular produções independentes e regionais, proibia o aluguel de horários na grade das emissoras de televisão e recomendava que todas respeitassem princípios como imparcialidade, equilíbrio e pluralismo em sua programação jornalística.