Lula em entrevista coletiva à imprensa no Maranhão
Presidente da Associação de
Rádios Comunitárias, Abraço, no Maranhão e professor da Ufma, o jornalista Ed Wilson Araújo colocou o marco regulatório
dos meios de comunicação no centro do debate do PT.
Um dos assuntos mais controversos
durante mais quase uma década e meia que o PT esteve governando o país, a
criação deste marco foi levantada na coletiva do petista durante visita ao
Maranhão.
Após o questionamento de
Edwilson, Lula incluiu o assunto na viagem pelo Nordeste em agosto. Misturou
questões da comunicação virtual com as cadeias de rádios nas mãos de grupos
econômicos com distribuição de verbas da publicidade oficial. Esta última
questão lastreou a pergunta do presidente da Abraço.
A atualização da legislação do setor de comunicação é um assunto de consenso
interno no PT. Por causa da polêmica e
críticas, muitos petistas preferem varrer para debaixo do tapete.
O ex-secretário nacional de comunicação do PT, deputado estadual José
Américo Dias (SP) é um dos que torcem o nariz para o debate. “É inoportuno por
não haver debate consolidado sobre o tema”, argumenta Dias. Acredita que quando
a discussão amadurecer, Lula deve atuar como árbitro.
Lula diz ser contra censura de qualquer natureza sobre os meios de
comunicação, mas quer impor limites, principalmente em relação às emissoras de
televisão. “As
pessoas não podem tudo do jeito que podem", ressalta.
A mudança das regras da radiodifusão fez parte de um projeto de lei
concluído no fim do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
redação foi extraída da Conferência nacional de comunicação, realizada em 2009,
com participação de especialistas, representantes de empresas e da sociedade.
A presidente Dilma recebeu o
projeto e colocou sobre a mesa. O conteúdo do documento veio à tona somente
agora como parte de tese de doutorado da jornalista Camila Vannucchi na
Universidade de São Paulo.
A regulamentação, segundo o
projeto, seria de responsabilidade da Agência Nacional de Comunicação, órgão
que também responderia pelas concessões de rádio e televisão. O projeto com 297
artigos proibia políticos com mandato de controlar meios de comunicação,
restrição hoje imposta só a deputados federais e senadores, uma afronta à
realidade.
Entre os artigos também, o
projeto estabelecia cotas mínimas para estimular produções independentes e
regionais, proibia o aluguel de horários na grade das emissoras de televisão e
recomendava que todas respeitassem princípios como imparcialidade, equilíbrio e
pluralismo em sua programação jornalística.