O Governador Flávio Dino anunciou na última sexta-feira (09) a criação do auxílio emergencial para as Agências de Viagens registradas sob a forma de Microempreendedores Individuais MEI. As inscrições poderão ser realizadas a partir desta quinta-feira, 15.
O Auxílio Emergencial terá valor de R$ 1.000,00 e visa reduzir as dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor turístico. Antes das agências, os guias de turismo e os transportes turísticos foram beneficiados.
Nesta quarta-feira, 14 de abril, a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), lançou o Edital de chamada pública nº 03/2021, que apresenta as regras detalhadas para o recebimento do benefício.
Já as inscrições podem ser feitas no período de dia 15, até às 23h59, do dia 22 de abril de 2021 no endereço eletrônico auxilio.turismo.ma.
"A Setur tem pleiteado auxílios, ações e investimentos em infraestrutura para o turismo maranhense. Sabemos que a crise é global mas o governo estadual tem dado sua contribuição para os segmentos mais atingidos", pontuou o gestor da SETUR, Catulé Júnior.
Critérios para a Inscrição
As empresas deverão possuir Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Agências de Viagens e enquadramento como Microempreendedor Individual. É necessário, também, possuir até 12 de abril de 2021 inscrição ativa no CADASTUR, na categoria de Agências de Viagens, sediada no Estado do Maranhão; Possuir conta corrente de titularidade da empresa habilitada, não sendo aceitas contas do tipo poupança, nem de titularidade diversa do beneficiário.
O auxílio será creditado diretamente na conta corrente informada no formulário a partir de 24 de abril de 2021, logo após todas as validações por parte da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).
Para ler o edital completo, acesse o site de inscrição auxilio.turismo.ma.