O Maranhão recebeu em 2020 mais recursos federais que 14 das 27 unidades da federação, segundo dados do Tesouro Nacional. Dos R$ 984 milhões recebidos, R$ 252 milhões foram de parcela da saúde. O restante do dinheiro foi de livre destinação de acordo com encaminhamento do governador.
Os valores repassados segundo informa o Tesouro Nacional são contestados pelos governadores. Conforme divulgação em redes sociais do presidente da República o volume dos recursos transferido somou R$ 37 bilhões.
São obrigação prevista no princípio federativo de distribuição de recurso. Ao todo, foram liberados R$ 60 bilhões para Estados (R$ 37 bi) e municípios (R$ 23 bi), sendo R$ 10 bilhões carimbados para ações de saúde e assistência social, e o restante para uso livre. Os municípios receberam R$ 23 bilhões, também com base na lei complementar.
O auxílio financeiro foi criado, em 2020, por iniciativa do Congresso, para aliviar perdas de arrecadação provocadas pela pandemia. A menor fatia deste recurso foi carimbada para a saúde.
Alguns estados utilizaram o dinheiro não carimbado para o combate direto à covid-19. O pagamento de salários e outras despesas está sendo usado pelo presidente Bolsonaro como argumento para incluir estados na CPI da Covid-19. Os Estados contestam o presidente e alegam que Bolsonaro mistura o repasse da pandemia com as transferências constitucionais regulares a que têm direito, numa “ação política e midiática”.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal promete apresentar tabela com as informações dos recursos da pandemia repassados pelo governo federal.
