A OAB Maranhão acionou nesta segunda-feira, 15, a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas para confrontar a nova Portaria-GP 2232021 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que suspende todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, do Poder Judiciário até 15 de abril.
Para evitar o efeito da portaria a OAB recorreu ao Conselho Nacional de Justiça por meu de Pedido de Controle Administrativo. A ordem destaca que no âmbito do Poder Executivo, a ameaça de iminente colapso na saúde devido à aceleração da expansão da Covid-19, o Decreto nº 36.5829 de 12 de março, previu a suspensão das atividades presenciais nos serviços do Estado até 21 de março.
Na manifestação, a OAB Maranhão afirma ter entendimento da gravidade do quadro da pandemia do novo coronavírus no estado, mas defende o efetivo funcionamento do Poder Judiciário com reflexo direto no trabalho dos advogados e advogadas que aqui atuam.
