A morte pelo poder: Prefeito de Davinópolis é presso acusado de mandar mantar seu antecessor
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quinta-feira, 27 de dezembro de 2018
NOS JORNAIS
Flávio Dino assume novo mandato e governo anuncia 40 grandes obras que serão entregues a partir deste ano
A morte pelo poder: Prefeito de Davinópolis é presso acusado de mandar mantar seu antecessor
Iniciada a era BOLSONARO
A morte pelo poder: Prefeito de Davinópolis é presso acusado de mandar mantar seu antecessor
quarta-feira, 26 de dezembro de 2018
segunda-feira, 24 de dezembro de 2018
O GLOBO - Nabhan terá influência em 6 mil licenciamentos
Esvaziamento da Funai dará ao presidente da UDR poder no processo das licenças ambientais. Secretaria de Assuntos Fundiários, que será liderada por ele, dará pareceres sobre impacto de obras em áreas indígenas
Decisões. Nabhan Garcia vai concentrar parte das autorizações ambientais |
O futuro secretário especial de Assuntos Fundiários, o líder ruralista Luiz Nabhan Garcia, poderá influir em mais de 6 mil processos de licenças ambientais, nas mais diferentes esferas e etapas. A secretaria de Nabhan passará a ser a responsável pelos pareceres relacionados ao impacto de obras em terras indígenas, conforme determinado pela equipe de transição.
Esses pareceres fazem parte da rotina para a emissão de licenças pelos órgãos ambientais e hoje estão a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que será esvaziada no governo de Jair Bolsonaro. Tramitam pela Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Funai mais de 6 mil processos, referentes a licenças nas esferas municipais, estaduais e federal.
Presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Nabhan teve papel de destaque na campanha presidencial de Bolsonaro. Depois da eleição, foi anunciado como futuro secretário especial de Assuntos Fundiários, estrutura a ser criada no Ministério da Agricultura.
O Ibama tem hoje 2,8 mil processos de licenciamento em andamento. Menos da metade precisa ser remetida para que a Funai se posicione. O órgão, no entanto, não se limita a avaliar pedidos de licenças federais. A Funai é consultada em procedimentos de licenças municipais e estaduais, o que leva ao universo de mais de 6 mil processos. Até janeiro deste ano, oito servidores eram responsáveis na Funai pelas análises nos processos de licenciamento. Hoje, a equipe tem 30 pessoas.
Um mesmo processo de licenciamento federal pode passar até seis vezes pela Funai. A partir do momento em que o empreendedor preenche a chamada ficha de caracterização de atividade e informa que há uma terra indígena no caminho, o caso é remetido ao órgão. O próprio Ibama também faz cruzamentos com sistemas de georreferenciamento para identificar áreas indígenas potencialmente impactadas por um determinado projeto.
Os pareceres da Funai não são vinculantes, ou seja, o Ibama não tem a obrigação de segui-los. Mas a afinação entre os dois órgãos é uma praxe, como forma de se evitar contestações pelo Ministério Público Federal.
Um caso emblemático que envolve um licenciamento dependente de análise na Funai é o da linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, o linhão de Tucuruí. Dos cerca de 700 quilômetros da linha, 123 quilômetros passam pelo território da etnia Waimiri Atroari. Roraima é o único estado não interligado ao sistema nacional e sofre com apagões frequentes. A Venezuela fornece energia ao estado.
Em agosto, o governo federal decidiu dividir o licenciamento ambiental do linhão, após uma reunião interministerial no Palácio do Planalto. O projeto foi licitado em 2011 e ainda não saiu do papel. A decisão tomada é que um processo cuidaria da licença para o trecho dentro do território indígena e outro, da licença na área fora da demarcação.
O futuro governo quer flexibilizar os processos de licenciamento ambiental, sob o argumento de que atrapalha obras de infraestrutura. Pretende também parar de demarcar novas terras indígenas e permitir atividades econômicas irrestritas — em especial mineração e arrendamentos agropecuários —nesses territórios.
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018
MIRIAM LEITÃO - Vício e virtude do Sistema S
A declaração do futuro ministro Paulo Guedes sobre o Sistema S provocou tremores e temores, mas precisa ser entendida mais profundamente. O Sistema S tem inúmeras qualidades e trabalhos meritórios, e tem uma zona de sombra no financiamento da representação empresarial. É isso que o ministro quis dizer quando comparou com a CUT, que perdeu o dinheiro do imposto sindical. O desafio do próximo governo vai ser corrigir as distorções sem atingir as “louváveis atividades educacionais”, na expressão de um integrante da próxima administração.
A grande crítica dos economistas em geral, e dos liberais em particular, ao Sistema S, tem até um símbolo: a pirâmide da Fiesp na Avenida Paulista. A época da construção da sede foi o auge da confusão no uso desses recursos. Criou-se uma espécie de holding, o Sistema Fiesp, e nele os dinheiros se misturavam: o que vinha dos impostos pelo Sistema S, para financiar a qualificação do trabalhador, e o dinheiro recolhido dos sindicatos patronais. Esse caixa comum financiava tudo, das escolas à representação. Essa estratégia do caixa único foi replicada no Brasil inteiro e financiou tudo: sedes próprias, defesa dos interesses empresariais no Congresso, lobby protecionista, alavancagem de algumas carreiras políticas. E tudo isso com dinheiro que onera a folha de pagamento, apesar de o custo da folha sempre ser criticado pelos próprios empresários.
Ao longo do tempo foi havendo, em algumas federações mais do que em outras, a separação dos recursos, e o esforço por maior transparência no uso desse dinheiro de origem parafiscal. A par disso, Sesi, Sesc, Senai, e outros serviços sociais dos setores empresariais, montaram boas escolas, fizeram excelentes trabalhos em apoiar o processo de aprendizado, qualificaram trabalhadores, focaram em questões de valor intangível. Não se pode usar os bons exemplos para encobrir as distorções, nem os erros para matar o sistema. Aliás, Paulo Guedes, ao usar a expressão cortante sobre como pretende atuar nesse assunto, deu até uma gradação: de 30% a 50%. O importante é que se saiba o que preservar e o que eliminar. E principalmente: que a redução tenha vantagens palpáveis.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado Federal, encaminhou à coluna um despacho assinado pelo ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União (TCU), com uma auditoria inédita sobre os dados do Sistema S nos anos de 2015 e 2016.
Segundo o TCU, a maioria dos contratos é feita por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação. “Senac, Sest, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae, por exemplo, apresentam índices acima de 90% de contratações feitas por meio de dispensa ou inexibilidade”, diz o TCU. As contratações, segundo a auditoria, “feitas sem licitação, possuem valores médios elevados, se comparados com a administração pública em geral”.
O relatório alerta que houve “porcentagem significativa de discordâncias entre os dados encaminhados aos órgãos de controle e os dados dos contratos”. Por isso, o TCU recomenda que internamente sejam feitos mais testes para comprovar os números apresentados. “Além disso, cabe ao controle externo priorizar informações que promovam a melhoria na qualidade dos bancos de dados de licitações e contratos das entidades do Sistema S.”
A auditoria mostrou que há uma grande quantidade de bens imóveis, ou investimentos financeiros, que fogem dos objetivos das instituições. Segundo o TCU, o patrimônio imobiliário das entidades é 2.805 imóveis, com valor declarado de R$ 23 bilhões. “Detectou-se várias propriedades sendo usadas em atividades diferentes das atribuições da entidade.”
Um velho vício que precisa ser impedido é o uso dos projetos do Sistema S para alavancar carreiras políticas. Isso já foi feito em federações de vários estados, cujos presidentes exibiam em constantes comerciais os serviços prestados pelas entidades como se fossem mérito deles. Assim ficaram conhecidos e, depois, se lançaram para cargos políticos.
A máxima que precisa ser seguida em qualquer entidade mantida por impostos, ou beneficiária de renúncia fiscal, é que a avaliação e a prestação de contas têm que ser rotinas. O Sistema S diz que é muito fiscalizado, mas o relatório do TCU mostra que é possível aperfeiçoar o controle.
Sistema S tem vícios e virtudes. É preciso manter o que dá certo, mas acabar com zonas de sombras que permanecem sobre algumas das suas atividades
PAINEL da FOLHA - Corregedor libera auxílio-alimentação de até R$ 3,5 mil a juízes do Maranhão
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins |
O prato na balança Enquanto juízes e procuradores debatiam normas mais rígidas para o auxílio-moradia, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, liberou o Tribunal de Justiça do Maranhão para pagar até R$ 3.546 por mês aos juízes estaduais a título de auxílio-alimentação. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Martins tomou a medida há uma semana, ao arquivar questionamento aos critérios para concessão do benefício, que corresponde a 10% dos salários dos magistrados do Maranhão.
Somos iguais Os juízes maranhenses têm o penduricalho garantido por uma lei estadual e ganharam aumento em 2017 para que ele fosse equiparado ao dos promotores do estado. Antecessor de Martins, o ex-corregedor João Otávio Noronha vetou a mudança, mantendo R$ 726 fixos para todos.
Leia de novo Na opinião de Noronha, a concessão de benefícios não previstos pela Lei Orgânica da Magistratura precisa do aval do Conselho Nacional de Justiça. Para Martins, porém, não cabe ao CNJ interferir na autonomia administrativa e financeira dos tribunais estaduais.
Fazendo as contas O tribunal informou que fará estudos para tentar acomodar a nova despesa em seu orçamento no ano que vem. A expectativa da categoria é começar a receber os novos valores do auxílio a partir de janeiro.
Para todos Todos os estados pagam auxílio-alimentação aos juízes, mas os valores diferem bastante. Na quarta (19), um dia depois da aprovação das novas normas para o auxílio-moradia, o Tribunal de Justiça do Acre também fixou o auxílio-alimentação em 10% dos salários dos magistrados.
O GLOBO - Mais de 90% dos brasileiros aprovam SESI e SENAI
Pesquisa Ibope mostra que maioria reconhece excelência das entidades do Sistema Indústria
Quanto mais conhecem, mais os brasileiros aprovam a atuação do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Entre os entrevistados que afirmam ter informações sobre as instituições, mais de 90% as consideram ótimas ou boas, aponta a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, divulgada pelo Ibope em 13 de dezembro.
Dos respondentes que dizem conhecer bem o SENAI, 94% enquadram a instituição com “ótimo ou bom”, para o SESI a percepção atinge 93%. “O conhecimento sobre as instituições reflete diretamente na opinião dos brasileiros sobre as instituições da indústria: se a pessoa sabe mais de SESI e SENAI, sobe a porcentagem da avaliação positiva”, analisa Renato da Fonseca, gerente de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De forma geral, as instituições ligadas à indústria são bem vistas pela sociedade brasileira. Em toda a população, 69% avaliam o SENAI como ótimo ou bom, e 59% pensam o mesmo sobre o SESI. Entre aqueles que afirmam conhecê-las “mais ou menos”, o percentual de ótimo e bom é 79% em relação ao SENAI e de 76% ao SESI.
O índice torna-se mais satisfatório à medida que as entidades do Sistema Indústria são bastante conhecidas pela população. Oito em cada 10 brasileiros conhecem o SENAI (87%) e o SESI (82%), ainda que apenas de ouvir falar. Outras instituições do Sistema S também possuem alto grau de conhecimento: 89% conhecem o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 85%, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e 80%, o Serviço Social do Comércio (Sesc).
EDUCAÇÃO
O SESI é lembrado por educação, oportunidade e lazer. Entre os entrevistados, 11% relacionaram a instituição à educação e escola; 9% a curso, capacitação ou aperfeiçoamento; 7% a emprego e melhor oportunidade e 4% o associam a lazer, esporte e cultura.
A instituição oferece uma educação de excelência voltada ao mundo do trabalho brasileiro. Em 2017, foram 1,18 milhão de matrículas em educação básica regular, educação continuada e educação de jovens e adultos a trabalhadores e dependentes.
Na análise de representantes do SESI, um dos motivos da lembrança da entidade com a educação de qualidade é a aposta nas abordagens pedagógicas modernas. Um exemplo é o STEAM, sigla em inglês que contempla ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática. A metodologia entende que as áreas do conhecimento devem ser prioridade na formação e precisam ser trabalhadas conjuntamente. No Brasil, a rede SESI é expoente dessa estratégia de ensino.
O SESI vem aprimorando a aplicação do método em 389 escolas por todo o país. Atualmente, 198 mil alunos têm contato com o ensino agregado desses conteúdos. “O conceito de STEAM é a mão na massa. É ter um projeto, resolver um problema, conseguir aplicar as matérias em casos reais. Com isso, despertamos o pensamento crítico em cima do raciocínio lógico”, explica o gerente-executivo de Educação do SESI, Sérgio Gotti.
FOLHA - A faca e o Sistema S
A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), estuda, além de uma reforma previdenciária, um plano ambicioso de privatização e um redesenho da cobrança de impostos que tem provocado celeuma até mesmo no empresariado.
A controvérsia mais recente se dá em torno das contribuições obrigatórias —tributos, na prática— para o chamado Sistema S, que reúne entidades de serviço social e qualificação profissional como Sesi, Sesc, Senai e Senac, para citar algumas das mais conhecidas.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de“meter a faca” nesse gravame, incidente sobre as folhas de salários. Desagradou, como seria de imaginar, às federações e confederações patronais responsáveis pela gestão dos recursos, com os quais também se financiam.
Na ausência dessa espécie de imposto sindical, as ações do Sistema Steriam de ser bancadas por aportes voluntários das empresas. Existem boas razões a amparar tal objetivo. O processo para atingi-lo, entretanto, não se mostra simples.
O modelo em questão é resquício de um velho padrão corporativista de relacionamento entre Estado e setor privado no Brasil. Começou a ser criado nos anos 1940, sob Getúlio Vargas, a fim de financiar a educação técnica, quase inexistente. Expandiu-se de modo notável, mas constitui um anacronismo.
Passou o tempo de recorrer a tal artifício extravagante para financiar escolas, pois atualmente existe oferta de ensino público e privado. Representações sindicais, por sua vez, devem ser mantidas diretamente pelos interessados, como já indica a reforma trabalhista aprovada em 2017.
Com receita anual de cerca de R$ 200 bilhões, o Sistema S também apresenta vícios como a prestação de contas deficiente e a perpetuação de dirigentes.
No entanto o mesmo aparato oferece serviços relevantes —e, em geral, de boa qualidade— nas áreas de assistência social, lazer e atividades culturais. O corte súbito das verbas provavelmente afetaria milhões de brasileiros.
Convém, pois, estudar um programa gradual de privatização das entidades, que se faça acompanhar de transparência na gestão dos recursos compulsórios que recebam.
Como qualquer tributo, as contribuições que as sustentam têm impacto sobre a eficiência econômica —no caso, encarecem a contratação de mão de obra. Seus benefícios, porém, não são de usufruto geral. Cumpre deixar tais custos mais evidentes para a sociedade.
Ao governo Bolsonaro caberá definir prioridades e uma estratégia política para fazer avançar as medidas urgentes, como a reforma previdenciária. Por ora, o presidente eleito e seus auxiliares parecem dispersar energias ao abrir muitas frentes de conflito simultâneas.
MANCHETES DO DIA
quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
MANCHETES DO DIA
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
MANCHETES DO DIA
PF combate furto de dinheiro dos Correios em esquema com participação dos Bonde dos 40
Governo Dino, feitos...e avanço!
Justiça suspende greve de rodoviários