Das 27 unidades propostas pelo Programa Mulher Viver sem Violência, do Governo Federal, a Casa da Mulher Brasileira, no bairro do Jaracati em São Luís (MA), é uma das duas únicas unidades em funcionamento no país. Fora do Maranhão apenas em Mato Grosso do Sul a casa está em pleno funcionamento.
Lançado em 2013, o programa conseguiu concluir após cinco anos apenas sete do conjunto prometido. A casa reúne serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência. O custo da construção de cada uma destas unidades supera R$ 10 milhões.
Em São Paulo, Distrito Federal e Rondônia, as casas estão prontas, mas mantêm as portas fechadas para atendimento público. Em Brasília, depois de inaugurada teve que fechar em seguida para reforma.
O orçamento para funcionamento da casa é de responsabilidade do Governo Federal.
Casa da Mulher Brasileira de funcionar com:
– Acolhimento e triagem: o serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário;
– Apoio psicossocial: a equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania;
– Delegacia: delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros;
– Juizado e ou vara especializada: os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
– Ministério público: a Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento;
– Defensoria pública: o Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal;
– Promoção da autonomia econômica: esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal;
– Central de transportes: possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros;
– Brinquedoteca: acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento;
– Alojamento de passagem: espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte;
– Saúde: nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.
