Ter imóvel não era condição para que o parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão recebesse o auxílio-moradia mensalmente até fevereiro de 2018. Repetia uma norma do Judiciário. O benefício tem uma trajetória histórica na ALMA iniciada em 1984. As últimas parcelas estavam fixadas em R$ 2.850,00 mensais. Por mês, a Assembleia desembolsava mais de R$ 119 mil e quase R$ 1,5 milhão por ano para o pagamento do benefício a cada um dos 42 deputados. O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 suspendeu o benefício em 28 de fevereiro de 2018.
Entre os membros da Mesa Diretora, com exceção do deputado Ricardo Rios (SD) todos os oito deputados possuem bens imóveis em São Luís. É o que constam na Justiça Eleitoral. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) tem entre bens declarados junto à Justiça Eleitoral imóveis que somam R$ 800 mil. É quase nada perto da declaração de patrimônio do 2º vice-presidente, Josemar Maranhãozinho (PR). A relação de bens de Maranhãozinho dispensa discrição.
Terceiro vice-presidente da mesa, o deputado Adriano Sarney (PV), um dos herdeiros do clã do político brasileiro, tem apartamento no Condomínio Quarto Centenário, imóvel confortável de quatro suítes no valor de mais de R$ 1,5 milhão. Ausente da sessão que extinguiu o auxílio-moradia, a deputado Nina Melo tem endereço na Ponta D´Areia com custo declarado de R$ 1 milhão.
Dos 452 deputados são raros aqueles que não relacionam imóveis na relação de bens. O deputado Bira do Pindaré (PSB) é uma deles: não possui nenhum imóvel em sua declaração de bens apresentada em 2014, quando concorreu ao segundo mandato como deputado estadual. Entre 2010 e a eleições gerais passadas, Bira trocou de automóvel, continuou sem casa e seguiu recebendo o auxílio por 86 meses.
Petista defende fim do auxílio após extinção
Embora tenha dois apartamentos em sua relação de bens, o deputado Zé Inácio (PT) recebeu até janeiro deste ano auxílio-moradia no valor de R$ 2.850, pagos a todos os 42 parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ex-presidente do Incra, Zé Inácio pertence à tendência petista Construindo um novo Brasil, que no Maranhão se aliou com o grupo Sarney durante o terceiro e quarto mandatos da ex-governadora Roseana Sarney. Atualmente, está no grupo do governador Flávio Dino.
Na relação de bens de candidato, Zé Inácio informa que comprou apartamento na avenida dos Holandeses no Calhau, região nobre da cidade, com entrada de pouco mais de R$ 9 mil. O restante foi financiado pela CEF.
O auxílio-moradia consumiu mais de R$ 119 mil mensalmente e mais de R$ 1,5 milhão por ano do orçamento do Poder Legislativo. No mandato, o petista Zé Inácio recebeu mais de 105 mil de auxílio para morar em casa alugada ou hotel barato.
Após a votação do Decreto Legislativo que extinguiu o benefício o petista comentou: “A Assembleia está dando um exemplo a outros Poderes e instituições. É um assunto de interesse nacional que pode gerar benefícios aos cofres públicos”.
