A determinação do STF para que as empresas de telefonia recolham ICMS vai pesar no bolso dos consumidores em 2017. Serão afetadas tanto as linhas fixas quanto as móveis. Um dos planos de celular da Vivo, por exemplo, terá alta de 19,87%. Em 2017, o brasileiro terá uma surpresa quando chegar a conta de telefone. O preço vai subir em todo o país para grande parte dos usuários de celular com planos de conta, os chamados pós-pago e controle. Esse grupo soma mais de 77,3 milhões de linhas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.
O aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês. Para o STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel.
Os índices de aumento, no entanto, vão variar, já que cada estado tem sua própria alíquota de ICMS. No caso do Rio de Janeiro, a alíquota atual é de 30%. No início do ano, era de 29%. É uma das maiores do país, atrás de Rondônia (37%) e Mato Grosso (32%). Já São Paulo tem o menor valor do país, com 25%. No Distrito Federal, a alíquota é de 28%.
— A ação no STF começou com uma discussão sobre a incidência de ICMS na assinatura da telefonia fixa no Rio Grande do Sul. Mas os juízes entenderam que a cobrança do pacote de assinatura deveria valer para qualquer serviço de telecomunicação. No caso da telefonia móvel, os maiores afetados são os usuários de planos pós-pagos e controle, pois quase todos cobram pacote de assinatura mesmo, tendo ou não uma franquia de minutos. A classificação de pacote varia de acordo com a empresa, já que nem todos os planos cobram por um pacote de assinatura. O melhor é entrar em contato com a operadora — destacou uma fonte do setor.
RIO PODE TER NOVA ALTA No caso de um plano pós-pago da Vivo chamado SmartVivo Pós 1,5GB, o valor passará de R$ 69,99 para R$ 75,95 — uma alta de 8,57%. No caso do plano controle Vivo 700 MB 20 minutos, o valor vai subir de R$ 29,99 para R$ 35,95, ou 19,87%. A informação foi repassada pela Vivo aos clientes. Claro, TIM e Oi também terão altas, diz uma fonte. No caso da Claro, o plano controle Turbo de R$ 34,99 deve subir para R$ 40,95, um avanço de 17%. É o mesmo aumento do TIM controle Light, que pode subir de R$ 35 para R$ 40,96. Para a telefonia fixa, a assinatura da Oi, no plano básico, que hoje é de R$ 46,43, deve subir para R$ 52,39, aumento de 12,8%. A Oi informou que o repasse do ICMS será feito a partir de fevereiro. O percentual varia de acordo com o plano. TIM e Claro não comentaram.
Em nota, o SindiTelebrasil, que reúne as teles, esclarece que as empresas apenas recolhem os tributos e os repassam integralmente aos cofres públicos. “No caso da cobrança do ICMS sobre assinatura, os valores arrecadados são repassados aos estados. Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas”, disse o SindiTelebrasil.
Segundo a Teleco, a incidência de ICMS no setor de telecomunicações já ocorre em serviços de valor adicionado, locação e manutenção de equipamentos e rede, serviço de ativação, entre outros.
O Rio pode ter novo aumento de ICMS, para 32%, como parte do pacote do governador Luiz Fernando Pezão para sanear as contas. O aumento, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), foi suspenso, em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça do Rio. A Alerj, em nota, disse que vai pedir à Justiça que reconsidere a decisão.