A Secretaria de Estado de Cultura (Secma) está adotando ações para garantir a transparência dos processos relacionados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, em vigor no Maranhão desde outubro de 2012. Nesse sentido, foi escolhida como secretária adjunta da Secma para a Lei de Incentivo à Cultura, Caroline Lima Veloso, com formação superior em Direito e Relações Públicas.
Seguindo a política estabelecida pelo governo Flávio Dino, a Secma está dialogando com os produtores culturais e artistas maranhenses. Com a presença da secretária de Cultura, Ester Marques, a secretária adjunta Caroline Lima Veloso foi apresentada a classe e iniciou o diálogo sobre o funcionamento da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
“Os produtores culturais e os artistas estavam ansiosos pela definição da secretária adjunta. Quando assumimos a Secma tivemos que tomar ciência da real situação da Lei e também despachar os processos que estavam armazenados. Agora, com a casa em ordem e após a nomeação da secretária adjunta, nossa primeira ação será organizar a composição de um novo júri de méritos, garantindo que novas propostas possam dar entrada no escritório da Secma”, reforçou a secretária Ester Marques.
Caroline Lima Veloso será responsável por promover um entendimento mais claro sobre a Lei, principalmente por parte da iniciativa privada. A opção de destinar um percentual da carga tributária para um projeto cultural, com certificado emitido pela Secma, ainda é visto por muitos empresários como um investimento direto, quando na verdade a dedução é retirada da União Estadual, que neste caso opta por não arrecadar do empresariado, destinando o fundo para o financiamento de projeto inscrito na Lei de Incentivo.
O resultado da ausência de políticas de incentivo voltadas ao empresariado faz com que de um total de 519 projetos que deram entrada na Secma entre 2012 a 2014, apenas 19% destes tenham conseguido efetivamente captar recursos de empresas privadas. Além de reverter este cenário, incentivando uma maior adesão da iniciativa privada em beneficio de projetos culturais, o Estado vai trabalhar a partir de agora, para aprimorar o processo de submissão e recebimento de propostas, identificando os gargalos existentes em seu funcionamento.
O escritório da Secma para tratar sobre a Lei de Incentivo à Cultura fica na sede da Secma, na Rua Portugal, na Praia Grande. O atendimento para esclarecimento de dúvidas e submissão de propostas à Lei pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. As informações de como funciona e qual a documentação necessária para solicitar certificado para captação através da Lei podem ser adquiridas no site da Secma (www.cultura.ma.gov.br), diretamente no banner ‘Lei Estadual de Incentivo à Cultura’.
Da Secom
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