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| Flávio Dino, governador do Maranhão |
(Brasília-DF, 27/02/2015) “Absurdo jurídico”. “Um disparate”. “Golpismo”. São alguns termos usados, esta semana, pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para classificar a onda de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que ganha o Brasil, com manifestação convocadas por segmentos diversos da sociedade para o próximo dia 15 de março.
“Não há fundamento jurídico para nada que se aproxime a impeachment”, disse o comunista, o primeiro dos 27 governadores do País a falar publicamente do assunto – para a imprensa e para a própria presidente.
Na audiência que teve esta semana no Palácio do Planalto, a primeira desde que tomou posse no dia 1º de janeiro, Dino, mesmo fazendo reivindicações para seu Estado, fugiu um pouco do convencional que sempre marca as conversas entre Dilma e os gestores estaduais - pedidos, queixas, lamentações. E manifestou sua opinião, e do seu partido, sobre um assunto que não tem agradado muito a presidente nos últimos dias.
“A presidente Dilma mostrou muita calma, tranquilidade, serenidade com relação a esse assunto”, disse o governador, que nesta entrevista – concedida à imprensa após a audiência – discorre, ainda, sobre o Encontro de Governadores do Nordeste, a Refinaria Premium I, do Terminal de Grãos do Porto do Itaqui, do Congresso Nacional e outro assunto polêmico que tomou conta do País: a Operação Lava-Jato.
“Não cabe, neste momento, falar em impeachment”
“Eu fiz questão de registrar a minha posição política e a do meu partido em total defesa da ordem constitucional e trazer o tema, porque acho que não é saudável para a democracia do Brasil que a polarização politica chegue a um nível que não seja possível o entendimento das forças políticas do Congresso Nacional em torno de temas que são importantes para a Nação, como por exemplo, a reforma política”, revelou Flávio Dino.
O governador do Maranhão disse que “neste quadro de polarização, em que vimos até algumas vozes da oposição falando em impeachment, é óbvio que é impossível fazer algum tipo de entendimento e de acordo que conduza a conclusão da reforma política. Da reforma tributária, idem”.
Para ele, essas reformas, só serão possível avançar no Congresso Nacional “fragmentado, com dificuldades de construção de maioria”, se houver entendimento entre todas as forças políticas.
E volta ao impeachment, citando a Constituição Brasileira. “A Constituição tem regras, e nessas regras não cabe, neste momento, falar em impeachment, porque não há espaço de construção de uma tese política de crime de responsabilidade”.
Congresso – “Se não houver ambiente de diálogo, nada vai andar”
Flávio Dino fala da necessidade de diálogo por parte das “forças políticas” e alerta para uma possível crise no Parlamento brasileiro.
“Quanto nós colocamos essa nossa posição, é como pré-condição para que o Congresso Nacional funcione bem. O Congresso vai viver agora uma crise, derivada da apresentação das denúncias e representações do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. E isso deve atingir várias forças políticas. Então, se nós não tivermos um ambiente político em que seja possível o diálogo, é claro que nada faz andar. E quem vai pagar o preço é o País”
O gestor maranhense volta a fazer referência às articulações de setores da política e da sociedade para pedir o impeachment da presidente Dilma. Classifica de ‘golpismo’ e de ‘um dispare’, e diz que “não há fundamento jurídico’ para que isso ocorra.
“Colocamos isso à presidente, a questão dessa radicalização, se confundido a legítima oposição com algo que nós classificamos de golpismo. Porque não há fundamento jurídico para nada que se aproxime a impeachment. Isso é um disparate em termos conjunturais. Como esta questão está posta, inclusive socialmente se anuncia manifestações, fiz questão de colocar isso, manifestação minha, que há uma posição politica no País que considera que isso é nociva a Nação”, acentuou.
Lava Jato – “Se não tiverem ponderação, o sistema político não vai conseguir funcionar”
O governador Flávio Dino também se manifestou com relação às investigações da Operação Lava Jato, pela Policia Federal, e agora, pelo Câmara Federal, a través da CPI da Petrobras, instalada na quinta-feira (26).
“No contexto da Operação Lava Jato, que se assemelha à Operação Mãos-Limpas, na Itália, se as forças políticas não tiverem ponderação, prudência, diálogo, abertura ao entendimento, o sistema político não vai conseguir funcionar adequadamente num cenário de crise econômica”.
Segundo o governador, “precisamos voltar a fazer política para que haja as condições dos problemas nacionais serem enfrentados num clima de disputa naturalmente, mas jamais num clima de sectarização, ao ponto de alguém achar razoável falar em impeachment. Isso não é sequer razoável do ponto de vista jurídico, porque não há que se aproxime dos termos constitucionais às causas que podem deflagrar um processo por crime de responsabilidade”.
Reunião dos Governadores - “Preservar politicas sociais de distribuição de renda”
Na audiência com a presidente Dilma, o governador Flávio Dino também tratou de temas que estarão na mesa de debate da Reunião dos Governadores do Nordeste, prevista para a primeira quinzena de março. “Já fizemos uma primeira reunião com os governadores do Nordeste e vamos fazer uma segunda e temos uma agenda a apresentar ao Governo Federal”, revelou.
De acordo com Dino, a agenda dos gestores nordestinos tem quatro pontos: a defesa da ordem constitucional; a defesa da Petrobras como um patrimônio do povo brasileiro; a preservação dos investimentos no Nordeste brasileiro; e o ajuste fiscal. “Temos a necessidade de procedermos o ajuste fiscal, que os estados têm que participar, porém preservando o núcleo das políticas sociais que distribuem renda”, avisou. “Esta é a agenda que politicamente nós estamos construindo com os demais governadores da região”.
Terminal de Grãos – “Tornar mais competitiva a Ferrovia Norte-Sul”
O governador Flávio disse que também convidou a presidente Dilma para inauguração, em breve, do Terminal de Grãos do Porto do Itaqui e comentou a ela sobre a importância da obra.
“O Terminal de Grãos vai atender a região do “Mapitoba” - Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. É um grande investimento de R$ 600 milhões, de parceiros privados, do BNDES e Banco do Nordeste. A obra está pronta, convidamos a presidente a inaugurar”.
Dino disse que não tem data prevista para inauguração do terminal. “Propusemos apenas a agenda para a presidente, porque é uma obra importante e é a obra que inclusive torna ainda mais competitiva a ferrovia Norte-Sul, porque vai movimentar 5 milhões de toneladas de soja por ano, podendo chegar a 10 milhões toneladas por ano, dependendo da ampliação”.
Refinaria Premium I – “Projeto precisa ser retomado de qualquer jeito”
Além de apoio ao programa Escola Digna e a inclusão das rodovias federais no PAC 3, a retomada de investimentos da Petrobras no estado do Maranhão também integrou a agenda politica do governador com a presidente Dilma.
Flávio Dino, que está agendando, para os próximos dias, um encontro com o novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, no Rio de Janeiro, pensa até de um projeto com custo menor que o do atual refinaria.
“Nós temos um projeto menor que nós temos construído é de uma refinaria de 8 bilhões. Não significa desistir da Refinaria Premium I. Consideramos que houve um adiamento, derivado de uma conjuntura de queda do preço do petróleo e de crise na Petrobras, e que precisa ser retomado de qualquer jeito. Um caminho técnico, talvez, seja retomá-lo em menor porte e depois ampliá-lo”
(Por Gil Maranhão, para Agência Politica Real, e edição de Genésio Jr.)