O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 33ª Promotoria de Justiça Criminal emitiu, no dia 6 de novembro, Recomendação à Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) para que seja garantido vestuário digno aos internos de unidades prisionais de São Luís.
De acordo com a Recomendação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Jorge Avelar Silva, a Sejap deverá assegurar a todos os presos o quantitativo mínimo de duas peças de vestuário para uso pessoal.
O promotor ressalta que, em vistorias realizadas pelo MPMA, no decorrer de 2014, foi constatado que os detentos não possuem vestuários fornecidos pelo Estado, com exceção dos internos da unidade prisional Presídio São Luís III e dos que desempenham atividades laborais internas. "Os familiares dos presos são obrigados a arcar com um ônus que é do Estado. A situação é ainda mais grave em relação aos detentos que não possuem familiares na cidade ou no Estado", afirma.
Na Recomendação, o MPMA solicita informações acerca das medidas adotadas, no prazo de 30 dias.