O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, Edmar Cutrim, está entre os 44 conselheiros da corte de contas que respondem a ações na Justiça. A ação civil pública por improbidade administrativa corre na comarca de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão sob nº 95762007, segundo levantamento realizada pelo ONG Transparência Brasil.
Ex-deputado estadual, o conselheiro é pai do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), e nas eleições deste ano um outro filho seu, Glaubert Cutrim, concorrendo a uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa também pelo PMDB.
O Tribunal de Contas do Estado é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa. Compete a corte o exame da aplicação dos recursos do Tesouro Estadual aplicados por agentes públicos em obras e serviços. Seus conselheiros são vitalícios. É o parecer do colegiado de conselheiros que auxilia o Tribunal Regional Eleitoral na aplicação da Lei da Ficha Limpa. No início deste mês, o presidente do TCE-MA entregou a lista de 3. 410 gestores que tiveram contas reprovadas ou julgadas irregulares. Pela lista os fichas sujas deveriam fic
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| Edmar Cutrim entrega lista "ficha suja" ao presidente do TRE-MA |
Edmar Cutrim encerra seu quarto mandato como presidente do TCE-MA este ano. Entre 2002 e 2009 a sede do tribunal estampou na fachada o nome da governadora Roseana Sarney Murad.
Escolhidos predominantemente por critérios políticos, aos conselheiros é exigido notórios conhecimentos contábeis, econômicos, financeiros ou de administração público. O ex vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira (PT) ingressou na corte de sete membros no ano passado. Ele é historiador por formação. Integrou a chapa eleitoral de Roseana Sarney em 2010, quando ela renovou o mandato pela quarta vez como governadora do estado.
O orçamento do TCE-MA para 2014 é de R$ 108.232.520,00, corresponde a 42% do da Assembleia Legislativa, de R$ 256.394.165,00.
