1 . Programa Água para todos. Garantir água e banheiro na
casa de todos os maranhenses. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
(PNUD e IPEA) somente metade da população maranhense vive em casas com água
encanada e banheiro. Para os municípios não atendidos pela CAEMA, serão feitos
convênios com o governo do estado. Em todo o Estado, serão implementadas as
ações previstas no Decreto nº 7.535/2011 (Programa Água para Todos, do Governo
Federal).
2. Programa “Minha Casa, Meu Maranhão”. Essa proposta
transforma o governo do Estado em parceiro do Governo Federal também na
construção de casas com a meta de reformar ou construir 200 mil unidades
habitacionais no Maranhão.
3. Programa Segurança para Todos. Dobrar o número de
policiais e bombeiros disponíveis para atender aos cidadãos maranhenses.
Aumentar o investimento em equipamentos, Polícia Científica e Inteligência.
Motivar e comandar as equipes do sistema de segurança. Os novos policiais que
forem contratados, atuarão, prioritariamente em programas de Policiamento
Comunitário, conjugando planejamento, prevenção e repressão – sempre com a
intensa participação das comunidades.
4. Implantar o Pacto pela Vida. O programa estabelecerá um
novo modelo de governança da segurança pública no Estado. Elaborado em
Pernambuco, o Pacto é reconhecido como uma das políticas públicas mais bem
sucedidas na área de segurança no País. No Maranhão, irá articular as políticas
de prevenção e repressão ao crime, numa ação conjunta entre governo e
comunidade. Trata-se de política pública transversal e integrada, construída de
forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder
Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia
Legislativa, os municípios e a União. O Maranhão será dividido em Áreas
Integradas de Segurança, que receberão recursos e efetivo policial de acordo
com suas necessidades. Cada uma dessas áreas terá uma meta de redução de crimes,
que será acompanhada diretamente pelo governador em reuniões mensais com as Policiais
civil e Militar, na presença de líderes políticos e comunitários de cada
região.
5. Os direitos hoje negados aos policiais serão concedidos
mediante negociação, abrangendo critérios justos e transparentes para
promoções; fim da aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE);
aumento de remuneração compatíveis com as necessidades; respeito à jornada de
trabalho e demais direitos trabalhistas.
6. Aumentar a rede e as vagas nos estabelecimentos penais do
Estado, executando convênios com o Ministério da Justiça, bem como investir em
um sistema de apoio às penas alternativas e no método APAC para execução penal.
Grande parte do enorme problema de insegurança que o Maranhão vive nasce da
precariedade do seu sistema prisional. A finalidade das ações governamentais
será assegurar o respeito aos direitos humanos e impedir que criminosos possam
articular, de dentro dos presídios, a violência nas ruas.
7. Reestruturar todo o sistema administrativo de apoio e
assistência técnica à agricultura familiar, com destaque à Agência Estadual de
Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP e ao ITERMA. O
quadro técnico desses órgãos será ampliado e incentivado. Esses órgãos passarão
a ser vinculados à Secretaria da Agricultura Familiar, que será criada e terá
orçamento crescente ano a ano.
8.Aplicar os recursos do Fundo de Combate à Pobreza
(FUMACOP) em ações específicas de inserção produtiva das famílias e em melhoria
das condições de habitação e saneamento, bem como na continuidade pelas
destinatários. O Fundo contará com um Conselho Gestor específico, com a
participação das Universidades, igrejas, entidades empresariais e da classe
trabalhadora. O papel do Conselho é garantir mais probidade, transparência e
eficávia nos gastos do Fundo, além de buscar parcerias com o setor empresarial
e com a sociedade civil.
9. Desenvolver ações destinadas a, progressivamente, retirar
da linha de pobreza extrema as famílias maranhenses. Faremos isso tendo como
ferramenta do Cadastro Único dos Programas Sociais no Estado do Maranhão, o que
permitirá ampliar e integrar os programas sociais dirigidos à erradicação da
pobreza no Estado. Vamos estimular a economia solidárias e o empreendimento
para esses segmentos, visando à ampliação da renda familiar.
10. Criar o Programa “Mais Médicos Maranhão”. A finalidade é
combater o déficit de profissionais no Estado, já que o Maranhão possui somente
0,7 médicos para cada 1.000 habitantes (a pior relação do país). O Programa vai
complementar o Mais Médicos do Governo federal, abrangendo as seguintes
iniciativas:
I. articulação e parceria com a Unidade Federal do Maranhão
para que implante integralmente, com a qualidade e velocidades necessárias, os
Cursos de Medicina de Imperatriz e Pinheiro;
II. criar mais um curso de Medicina na Universidade Estadual
do Maranhão, em região não atendida pelos cursos existentes;
III. implantar progressivamente carreira de Estado para os
médicos, similar a dos juízes, garantindo presença de profissionais em todas as
regiões, estabilidade, remuneração adequada e promoções por mérito.
11. Instituir bolsas complementares ao Programa de
Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), do Ministério da Saúde,
visando à criação de mais vagas de médicos, enfermeiros e dentistas no
Maranhão, priorizando as regiões mais carentes.
12. Fortalecimento da equipe técnica da Secretaria de Saúde
para apoiar os municípios no desenvolvimento da Estratégia de Saúde da Família,
de acordo com as Normas Nacionais.
13. Caso o Congresso Nacional não delibere até o primeiro
semestre de 2015 sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de
endemias, o governo do Estado assumirá o custeio necessário, em atuação
cooperada com os municípios;
14. Implantação de projeto de reestruturação regionalizada
dos serviços assistenciais de referência nas especialidades de média e alta
complexidade.
15. Redefinir as Regiões de Saúde formadas por municípios de
fronteira dos Estados do Maranhão/Piauí, Maranhão/Pará e Maranhão/Tocantins,
possibilitando acesso universal aos usuários do sistema único de saúde, sem
barreiras e constrangimentos atualmente em conformidade com o Ministério da
Saúde.
16. Implantação das Redes de Saúde em todas as Regiões:
Cegonha, Atenção Psicossocial, Urgências e Emergências, Reabilitação de Danos,
Oncologia e outras enfermidades crônicas.
17. Reorientação do Plano Diretor de Investimento (PDI)
visando à implementação das redes de Saúde nas regiões de saúde, com
informações da realidade de todas as unidades de saúde, visando ao planejamento
de investimentos em reformas, ampliações e aquisição de equipamentos.
18. Realização da nova Programação Geral de Ações e Serviços
em Saúde, buscando garantir a assistência à saúde, o fortalecimento da Atenção
Básica e a implantação da Vigilância em Saúde.
19. Restabelecer e manter o funcionamento de todas as
unidades de saúde da rede estadual, com qualidade e eficiência, merecendo
especial destaque os Hospitais Regionais (inclusive os financiados com recursos
do BDNES – Governo Federal).
20. Criar e manter Centros Regionais de Reabilitação, com
serviços de fisioterapia, medicina especializada em ortopedia, próteses,
atendimento em fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social. Será
buscada parceria com o Hospital Sarah, visando à obtenção de orientação técnica
para o bom funcionamento do sistema.
21. Fortalecer e descentralizar o Instituto Oswaldo Cruz,
para que seus serviços entejam mais acessíveis em todas as regiões do Estado.
22. Condicionar transferências voluntárias de recursos aos
municípios à implantação de ações de atenção integral à saúde da mulher e de
creches no território municipal.
23. Criar o programa permanente de valorização da docência,
com a redefinição de faixas salariais para cada nível de carreira e os
critérios de avanço mediante cursos de qualificação e tempo de serviço. Vamos
garantir remuneração adequada para os professores e trabalhadores da educação
da rede estadual. As melhores práticas nessa matéria mostrar que para atrair
novos talentos é preciso não apenas pagar melhor, mas também investir na
qualificação contínua do docente e estabelecer uma carreira com estágios
definidos que permitam a progressão por mérito.
24. Criar universidades estaduais regionalizadas, com
orçamento próprio e autonomia administrativa, visando dar maior velocidade às
decisões administrativas, aproximar as instituições das comunidades e ampliar o
número de vagas públicas e gratuitas.
25. Sob a coordenação direta do Governador, implantar o
Conselho Universitário do Maranhão, com a participação de representantes da
UFMA, IFMA e UEMA a todas as instituições privadas existentes no território
maranhenses, de modo a integrar universidades e faculdades no esforço de
universalização do ensino, vem como na produção de ciência e tecnologia
adequadas ao novo projeto de desenvolvimento do Maranhão.
26. Promover a educação profissionalizante como prioridade
do sistema em direta conexão coma s atividades do setor privado, incluindo-se a
atualização profissional para inserir os trabalhadores nos novos mercados de
trabalho. A rede estadual de educação profissional, que será criada, vai atuar
em articulação com as unidades do Instituo Federal (IFMA) e do Sistema S, hoje em funcionamento em
todas as regiões do Estado.
27. Criar um padrão estadual de ensino fundamental, em
parceria com os municípios, com um currículo estruturado para cada série e que
defina o que o aluno deve aprender em cada etapa. Daremos à UEMA o papel de centro
coordenador do currículo estadual para o ensino fundamental e médio. O Programa
Darcy Ribeiro será fortalecido e ampliado.
28. Aumentar a Rede de Ensino em Tempo Integral. Atualmente
apenas 0,5% dos alunos do Ensino Médio estudam em período integral no Estado.
Essa deficiência precisa ser sanada, pois as escolas de tempo integral são
comprovadamente mais eficientes. Nossa meta de governo é criar novas vagas na
rede estadual de tempo integral, possibilitando uma escola de mais qualidade,
com reforço escolar, esporte e cultura.
29. Concretizar toda as ações necessárias para que a
internet possa ser acessível a todos, com destaque para o Programa CIDADES
DIGITAIS (parceria do Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento,
da Telebras, do Inmetro e do BNDES).
30. Criar a Secretaria de Transparência e Controle, sem que
seja criado nenhum novo cargo comissionado. A estrutura da nova Secretaria será
advinda do remanejamento de cargos do Gabinete do Governador e da Casa Civil. A
Secretaria irá realizar o controle interno da administração, garantir o
cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apurar denúncias e fiscalizar a
execução das despesas públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. A
Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado serão integradas
à nova Secretaria. Haverá concurso público para ampliar o quadro efetivo
estadual e independente.
31. Adotar ferramentas de planejamento participativo, em
parceria com a Assembleia Legislativa, visando à elaboração do Plano Plurianual
(PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA).
32. Instituir o Programa de Assistência Técnica aos Municípios
(PROMUNICÍPIO), para viabilizar a apresentação de projetos adequados à
exigências técnicas do Governo Federal e do próprio Governo do Estado, além de
propiciar orientações para a célere e eficaz prestação de contas dos convênios
executados.
33. Ampliar o benefício fiscal de dispensa parcial do
pagamento do saldo devedor do ICMS para até 95%, nos casos de indústrias
classificadas como de alta relevância para o desenvolvimento do Maranhão (por
exemplo, agroindústrias) ou estabelecidas em municípios com baixo IDH. Hoje, o
limite máximo para o benefício – de 75% do saldo devedor do ICMS – é insuficiente
à vista de políticas mais agressivas adotadas em outros Estados.
34. Alterar a legislação sobre cobrança do ICMS no tocante à
diferença de alíquotas nas aquisições interestaduais relativas a microempresas
e pequenas empresas optantes do SIMPLES. O objetivo é reescalonar e criar novas
faixas de faturamento e percentuais para efeito de cobrança do citado imposto,
no caso indicado beneficiando mais de 100 mil empresas em todo o Estado. A
medida trará mais capacidade de investimento, competitividade e empregos no segmento.
35. Implantar uma política industrial mais ousada, que
aproveite a oferta de gás, energia, água e matérias-primas, qualificando os
trabalhadores maranhenses. Seja para exportações, seja para o crescente mercado
interno do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o Maranhão tem uma localização
geográfica que é um importante diferencial competitivo que será adequadamente
explorado.
36. Investir na estruturação e na promoção de todos os polos
de turismo interno e internacional atualmente explorados no Maranhão.Os
investimentos serão voltados prioritariamente aos seguintes segmentos: sol e
praia, ecoturismo e turismo de aventura, cultura, negócios e eventos.
37. Investir na pesca e na aquicultura com assistência
técnica, apoio financeiro e estuturas qualificadas de transporte e
comercialização.
38. Concluir todas as estradas vinculadas aos recursos do
BNDES (Governo Federal). Apoiar as prefeituras na recuperação permanente das
estradas vicinais, especialmente as destinadas ao escoamento da produção,
complementando o trabalho das máquinas entregues pelo PAC (Governo Federal) aos
municípios em 2013 e 2014. Vamos investir para que o asfalto chegue até os povoados
dos municípios.
39. Manter permanentemente uma Mesa de Negociação com as
entidades representativas dos servidores públicos, visando ao encaminhamento e
a soluções para reivindicações relativas à remuneração, planos de carreiras,
programas de capacidade e condições de trabalho.
40. Adotar, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento,
um sistema de metas de desempenho para todas as áreas de governo. As metas
serão públicas e fiscalizadas pela sociedade. As primeiras metas, que serão
implantadas em fevereiro de 2015, irão se refletir aos seguintes pontos:
I. Melhoria dos indicadores da qualidade educacional;
II. Redução da mortalidade infantil e materna;
III. Redução de crimes, especialmente os violentos e o
tráficos de drogas;
IV. Número de novas habilitações construídas;
V. Quantidade de residências atendidas por sistemas de abastecimento
d´água e por banheiros.
41. Criar a Empresa Estadual de Transportes Urbanos, para
captar mais recursos federais, exercer articulação com os municípios de regiões
metropolitanas e prestar assistência técnica, com foco prioritário na Ilha de
São Luís e entorno (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa,
Bacabeira, Rosário, Santa Rita); na região de Imperatriz e municípios vizinhos;
e no eixo Caxias – Timon- Teresina.
42. Implantar o Programa Maranhense de Biocombustíveis,
desenvolvendo projetos de geração de energia renovável que se integrem ao
mercado internacional e possam abrir mais oportunidade à agricultura familiar.
43. Cuidar de todas as Unidades de Conservação criadas no
território maranhense, para que elas cumpram funções econômicas e ecológicas. O
objetivo de preservação do meio ambiente não pode ser incompatível com
investimentos e a geração de empregos. Será conferido especial ênfase às Áreas
de Preservação Permanente (APPs) essenciais para que nossos rios não morram.
44. Concluir o Zoneamento Econômico-Ecológico do Maranhão.
45. Implantar parâmetros transparentes e céleres para a
concessão de Licenciamento Ambiental, nos termos da Lei Complementar nº
140/2011,
46. Em parceira com o Governo Federal e com o setor privado,
implantar as ações do programa “Viver sem Limites”, para pessoas com
deficiência (Decreto nº 7.612/2012).
47. Apoiar as rádios comunitárias, os jornais regionais e
blogs noticiosos, a fim de garantir o direito humano à comunicação de modo
universal.
48. Garantir que, até o fim do mandato, todas as cidades
maranhenses disponham de estruturas adequadas para o esporte e atividades
culturais.
49. Expandir, para todas as regiões maranhenses, o Programa
Pontos de Cultura, do Governo Federal, assegurando apoio financeiro e técnico
aos grupos culturais.
50. Priorizar as políticas públicas para a juventude,
especialmente as relacionadas à formação profissional, geração de oportunidades
e apoio ao empreendedorismo.