A repercussão do caso do complexo penitenciário de Pedrinhas já foi suficiente para que os brasileiros estejam informados do quadro geral de degradação das cadeias do país. A conclusão mais constrangedora é a de que todos os poderes, de todas as instâncias da federação, além do conjunto da sociedade, têm sua parcela de responsabilidade na situação explosiva dos presídios. O caso do Maranhão, pela exacerbação da violência, serve de alerta para situações semelhantes. Tanto que 197 detentos foram assassinados no ano passado nas prisões, sendo que 69 deles no Estado traumatizado por imagens de degolas.
Admita-se que governos, órgãos fiscalizadores, Ministério Público e Justiça têm falhado. O Congresso, que tem responsabilidade direta pela quase totalidade da legislação penal e processual, também vem se omitindo claramente em relação ao tema. Há quatro anos, por exemplo, a mais importante recomendação da CPI do Sistema Carcerário, da Câmara, foi a criação do Estatuto Penitenciário Nacional.
A iniciativa estabelecia, entre outras providências, normas de separação dos presos por tipo de delito e pena e exigia inspeções mensais pelas autoridades. Todas as sugestões foram arquivadas em 2011. Com a convivência de todo tipo de condenado, os mais de 500 mil detentos do país misturam-se nas cadeias como se fizessem parte de um grupo homogêneo. Celas abarrotadas juntam assassinos reincidentes e integrantes do crime organizado a delinquentes comuns e até aos que já deveriam estar em liberdade pelo cumprimento das penas.
A superlotação, sem a discriminação da periculosidade e outras particularidades de cada preso, é uma distorção visível. Outras, muitas vezes encobertas, mascaram o que o presídio maranhense acabou por explicitar. As autoridades sabem, por exemplo, que a tensão nas cadeias é camuflada pela gestão das penitenciárias pelos próprios apenados, que assumem uma tarefa do Estado e assim conseguem até mesmo evitar motins e conflitos mais graves.
Some-se a tudo isso o baixo investimento em novas unidades, que também contraria recomendações da CPI, por conta, muitas vezes, da pouca disposição dos governantes em enfrentar as resistências das comunidades a ter presídios na vizinhança. Mesmo num ano eleitoral, que dificulta e politiza ações entre aliados nas instâncias federal e estadual, o país não pode perder a oportunidade de enfrentar de vez essa chaga nacional, que tem no caso de Pedrinhas seu exemplo mais perturbador.