Indicação do senador José Sarney impede andamento
de regularização fundiária no Amapá
"A questão da regularização fundiária no Amapá é um dos grandes
gargalos para o desenvolvimento do Estado. Queremos e precisamos acelerar este
processo. A implementação da nossa política de concessão de florestas e a
resolução dos conflitos de terras existentes na região dependem desta
regularização". Assim, o governador Camilo Capiberibe iniciou, em
audiência com o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Lopes, a defesa da urgência
de seu governo em obter a transferência definitiva das terras do ex-Território
Federal do Amapá, que ainda hoje encontram-se sob domínio da União. A audiência
aconteceu em Brasília, no mês de setembro.
Acompanhado pela diretora-presidente do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), Ana Euler; diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente e
Ordenamento Territorial (Imap), Marcelo Oliveira; secretários de Planejamento,
Juliano Del Castilho; e da Representação em Brasília, Diva Ribeiro; o
governador solicitou ao MDA celeridade nas ações de transferência das glebas,
especialmente das áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota).
"Lançaremos em outubro o primeiro lote de concessão florestal. São
150 mil hectares da Flota destinadas ao manejo sustentável de madeira no Amapá.
É um grande passo para impulsionar a economia do Estado e tornar legal o
mercado de abastecimento de madeira", destacou Camilo.
De acordo com técnicos do ministério, o processo de transferência é
complexo: exige estudos técnicos, como o georreferenciamento das áreas, e
acordos com diversos órgãos, como ICMBio, Incra, SPU e Funai, para definir a
destinação das terras, além de análises jurídicas e legislação específica, como
decreto do Poder Executivo Federal. Para as demandas apresentadas pelo governador,
foram apontados três encaminhamentos para transferência. No que tange às áreas
de concessão florestal, localizadas na Flota, o Estado deverá obter, nesse
primeiro momento, a CDRU-Concessão de Direito Real de Uso. No caso específico
de áreas devolutas, o GEA deverá fazer apenas uma manifestação ao MDA/Serfal
para sua arrecadação. Ficou definido também a data de 18 de outubro deste ano
para a cerimônia de entrega de cerca de 130 títulos definitivos de propriedade
para a população das regiões de Porto Grande.
Durante o encontro, o governador aproveitou para denunciar a postura do
coordenador do Programa Terra legal no Estado, Luiz Henrique Costa. Segundo
Camilo Capiberibe, Costa é um preposto do senador José Sarney e dificulta o
trabalho dos órgãos estaduais que trabalham com ordenamento fundiário e a Flota
. "O que vemos no Amapá é uma contradição entre o que o coordenador do
Terra Legal deveria fazer, em consonância com a política do Governo Federal,
que é a mesma nossa, e o que ele efetivamente faz, ou seja, ao invés de
acelerar o processo de regularização fundiária, ele atrasa. Neste ano de 2013,
por exemplo, de todos os estados da Amazônia Legal, o Amapá é o único que não
tem nenhum título emitido, conforme relatório do próprio MDA. Uma situação, de fato,
inadmissível. Além disso, 104 áreas foram georreferenciadas irregularmente
dentro da Floresta Estadual do Amapá, no município de Porto Grande, causando
desgaste entre o governo e a população local, já que o processo terá de ser
refeito", afirmou Camilo. Ele exigiu ainda uma providência imediata do
Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre essa situação.
Do Blog do Heverson Castro