Um dos trechos mais controversos da minirreforma eleitoral do Senado pode voltar ao texto final analisado pelos deputados nesta terça-feira (22). Apresentada como uma forma de diminuir os gastos de campanha, a possibilidade de contratar cabos eleitorais é vista por parte da Câmara como uma forma indireta de compra de votos. Mas um grupo de deputados não abre mão da prerrogativa de contratar pessoal para tentar captar apoio às vésperas das eleições. A expectativa é que seja encerrada hoje a votação dos destaques ao projeto que muda parte da atual legislação eleitoral no país.
No projeto original do Senado havia a previsão de limitar a contratação de cabos eleitorais. Em cidades com até 30 mil eleitores, cada candidato poderia contratar número equivalente a até 1% do eleitorado. Ou seja, quem fosse disputar uma vaga na Câmara de Vereadores teria direito a 300 pessoas para trabalhar na sua campanha. Nas cidades com mais de 30 mil votantes, pode-se acrescentar uma contratação para cada grupo de mil.
“Ah, mas agora vamos resolver o problema dos cabos eleitorais. Ah, vão? Trinta mil eleitores, 1%, ou seja, cada candidato tem direito a 300 cabos eleitorais. É impressionante! E mais mil ainda por habitante, ou seja, uma cidade de 60 mil, 600 cabos eleitorais. E, depois, de onde sai o dinheiro para pagar a essa gente? Aí nós colocamos aqui que não podem gastar mais de 10% em alimentação. Ou seja, vai tudo por baixo do pano”, criticou o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), durante a discussão do tema.
A possibilidade de contratar cabos eleitorais foi retirada no substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Porém, o PDT apresentou um destaque para retomar a redação original dada pelo Senado. “A minirreforma não serve para nada. Nem no mérito, nem na questão jurídica, por conta do princípio da anualidade”, afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE). Para ele, a proposta é um “defunto que continua arquejando”.
Para viabilizar a votação na semana passada, o relator enxugou a proposta e retirou os trechos mais polêmicos, como a contratação de cabos eleitorais e a possibilidade de donos de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contribuírem para campanhas políticas. E também tirou a possibilidade de parte da verba usada nos institutos dos partidos ser transferida para as contas das legendas. Desta forma, o texto base foi aprovado. Deputados acreditam, no entanto, que os senadores vão recuperar os trechos mais polêmicos, já que a proposta deverá ser votada pelo Senado mais uma vez.
Conveniência
“Não tem nada de reforma eleitoral. É apenas uma reforminha de conveniência. Não tem nada de substantivo, não tem nada de importante, não tem nada que vá mudar o cenário para 2014”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Um dos defensores da minirreforma, Eduardo Sciarra (PSD-PR) entende que os pontos mais polêmicos, como a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para pagamento de multa eleitoral, já foram apreciados e que a matéria apenas “uniformiza procedimentos eleitorais”.
No entanto, a discussão será retomada exatamente no ponto que resultou na derrubada da sessão na semana passada. Os deputados vão analisar um destaque para retirar do projeto a proibição de veicular propaganda eleitoral, como faixas, banners e bandeiras, em bens particulares. Antes de encerrar a discussão na quarta-feira, foi mantida a proibição da veiculação de material de campanha em bens públicos, como postes e viadutos.
Em relação à possibilidade de liberação da propaganda política em bens públicos e à proibição nos bens particulares, motivo que acabou derrubando a sessão da semana passada, Sciarra tem uma opinião formada: “Acho que se deveria proibir em área pública, por conta da sujeira. E liberar nas áreas privadas, e cada um faz o que quer dentro dos padrões”. “Quem defende a propaganda na área pública diz isso iguala o acesso de candidatos. Mas a área vira uma bagunça”, sustenta.
O projeto acaba com a necessidade de mostrar nos anúncios em jornais e sites do valor pago pelas campanhas. Em um destaque, o PSDB quer tirar do texto a revogação. Outro pedido, do DEM, é para suprimir a expressão “ridicularizar” do parágrafo que trata das inserções no rádio e na televisão. O trecho proíbe a divulgação de mensagens que possam “degradar ou ridicularizar” candidato, partido ou coligação.
Uma emenda do PPS a ser analisada durante a sessão de hoje prevê a contratação de apenas dois fiscais por partido nas seções eleitorais. Autor da sugestão, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumenta que o uso ilimitado é uma forma de compra de votos. “Se for, de fato, para simplesmente fiscalizar, bastam duas pessoas por seção eleitoral”, afirmou.
Do Congresso em Foco