Antes de serem entregues, condomínios de moradias populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou do Minha Casa Minha Vida têm sido invadidos por moradores das redondezas e, em alguns casos, traficantes.
Como consequência, pessoas contempladas pelos programas veem-se impedidas de se mudar para as unidades habitacionais que, por direito, deveriam ser suas.
Segundo reportagem desta Folha publicada no domingo, em Porto Velho (RO), por exemplo, três condomínios do PAC estão ocupados por mais de mil famílias que invadiram o local há cerca de um ano. Na parede de uma das casas, pode-se ler: "Tem dono".
Não está de todo equivocada a inscrição. O verdadeiro dono do imóvel, no entanto, não é a pessoa que hoje nele reside --frustração que se reproduz na Bahia, no Ceará, no Paraná, no Piauí, no Rio Grande do Norte e em São Paulo.
Enquanto aguardam decisão judicial para que os condomínios sejam retomados, muitas das pessoas contempladas por unidades que foram invadidas continuam morando em condições precárias.
Há, é claro, o outro lado dessa moeda. Salvo nas hipóteses em que criminosos estejam envolvidos, sempre será possível argumentar que os invasores são pessoas que tampouco desfrutavam de moradia satisfatória. O deficit habitacional do país hoje está em torno de 5,4 milhões de unidades.
Essa é, contudo, uma visão ingênua. Do ponto de vista de quem está na fila, a indústria das invasões apenas desvirtua qualquer racionalidade que possa haver nos critérios definidos pelo governo --seja para priorizar famílias mais carentes, seja para distribuir moradias adequadas a cada faixa de renda.
A rigor, a situação é ruim mesmo para os invasores. Além de não terem segurança jurídica de sua situação, ainda vivem em conjuntos habitacionais que, por não terem sido finalizados, permanecem sem energia elétrica e água encanada.
Não é segredo que essas invasões, em sua grande maioria, são articuladas por líderes comunitários. Pois eles deveriam perceber que, nesse caso, prestam enorme desserviço às pessoas que gostariam de ajudar.