O anteprojeto Eleições Limpas propõe voto transparente em dois turnos, financiamento democrático e liberdade de expressão na internet
A mobilização que se iniciou nas ruas não cessou na Ordem dos Advogados do Brasil, em suas 27 seccionais e em mais de 900 subseções espalhadas pelo país. Queremos uma reforma política que apague de uma vez por todas o atual modelo, já exaurido, e estamos em fase avançada de coleta de assinaturas para transformar em realidade o anteprojeto de iniciativa popular denominado Eleições Limpas.
Isso exige mais de 1,5 milhão de assinaturas, ou seja, um número próximo daquele que vimos nas ruas exigindo muito mais do que a simples redução nas tarifas dos transportes públicos.
No passado, quisemos o fim do arbítrio, mas isso não bastou. O desafio atual está em enfrentar a desintegração de valores, restaurar a esperança de um futuro melhor e repor a confiança nas instituições.
Por isso, não podemos continuar vivendo uma simples "situação democrática", por mais eleições que possam ocorrer. Queremos uma democracia como valor universal, que se traduza em participação, ética e responsabilidade.
O anteprojeto Eleições Limpas tem três focos: o voto transparente em dois turnos, o financiamento democrático das campanhas e a liberdade de expressão na internet. A OAB defende um sistema em que as eleições se façam em torno de projetos e não de indivíduos.
Assim, no primeiro turno, o eleitor vota no partido e na sua lista de candidatos, definindo o número de parlamentares. No segundo, escolhe o candidato de sua preferência. O primeiro turno garantiria a opção em torno de um determinado projeto, enquanto no segundo seria escolhido aquele em quem o eleitor confia para executá-lo.
Igualmente importante é o fim do financiamento de campanhas por empresas privadas, em que está cravada a raiz da corrupção. Não podemos admitir o poder econômico influenciando o processo político e privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria.
O financiamento democrático visa baratear as campanhas, de tal modo que o atual recurso utilizado para o financiamento de partidos no Fundo Partidário seja utilizado nas campanhas eleitorais.
Entendemos que as empresas não podem ter carimbos de partidos políticos. O conceito de povo constante na Constituição Federal não admite que ele seja integrado por empresas. Povo é constituído pelas pessoas que compõem o país, de modo que somente as pessoas podem contribuir para as campanhas eleitorais, nunca as empresas.
A verdade é que alcançamos o Estado democrático de Direito carregando vícios e práticas antigas, deixando prevalecer os pontos de vista dos poderosos sobre os da grande massa de cidadãos. Daí negócios de Estado se confundirem com negócios pessoais, fazendo da corrupção uma instituição igual às outras, ou imiscuindo-se sorrateiramente nelas. Esse ciclo deve acabar.
Por fim, precisamos garantir a liberdade de expressão na internet --vale dizer liberdade com responsabilidade. As ordens estabelecidas estão sujeitas a questionamentos surpreendentes e rápidos, levados por uma coesão de palavras e ideias que ultrapassam fronteiras. Nunca o individual foi tão poderoso como agora, justamente por concentrar na palavra transmitida em tempo real a aspiração coletiva.
Eleições Limpas é um projeto alternativo da sociedade, apresentado de baixo para cima e pensado por lideranças sociais, dentre as quais a OAB. Assim como a lei contra a compra de votos (9.840/99) e a Lei da Ficha Limpa (135/10), o que se busca é atender à expectativa da população.
A adesão será feita pelo endereço http://eleicoeslimpas.org.br/. Com um um gesto simples, se promoverá uma mudança que nos permite acreditar em um país dirigido por mulheres e homens de elevado espírito público, capazes de nos conduzir ao destino de uma grande e próspera nação.