Governo lança medidas para melhorar o sistema público de saúde; pacote inclui importação de profissionais e estágio obrigatório no SUS
Diante da crescente insatisfação com os serviços de saúde no Brasil, seria estranho se, no intuito de aplacar o clamor das ruas, o governo federal não anunciasse medidas de impacto para o setor.
Desse ponto de vista, o lançamento do programa Mais Médicos superou as expectativas. Não foi pequena a polêmica que se seguiu ao detalhamento das ações, e entidades do setor se declararam surpreendidas com algumas das iniciativas anunciadas.
A principal novidade é a ampliação do curso de medicina, dos atuais seis anos para oito, e a exigência de que, nos dois anos adicionais, o aluno trabalhe na atenção básica da rede pública.
O profissional somente terá registro permanente de médico após essa espécie de estágio obrigatório --em local designado pela instituição de ensino de origem, também responsável pela supervisão. Durante o ciclo no SUS, o formando receberá uma bolsa federal, de valor ainda não definido.
Se o Congresso não modificar a medida provisória que trata do assunto, as novas regras, inspiradas no modelo do Reino Unido, valerão para quem ingressar na faculdade de medicina a partir de 2015. Associações médicas, porém, avisam que tentarão, nas esferas política e jurídica, alterar a proposta.
Com efeito, será problemático se o aluno se vir obrigado a morar em uma determinada região, contra a sua vontade. Feita essa ressalva, contudo, não há motivo para rejeitar a atuação na rede pública.
De um lado, trata-se de mecanismo capaz de aprimorar a formação do médico --em geral, o ensino de medicina é precário. De outro, é uma forma de aumentar, no SUS, a presença desses profissionais imprescindíveis à sociedade.
Igualmente controversa, mas sem constituir novidade, a tentativa de importar profissionais também consta do pacote, e a comunidade médica, mais uma vez, se mostrou refratária à medida.
O médico estrangeiro, é claro, não representará a salvação da saúde pública no Brasil. Mas, desde que submetido a avaliação técnica e devidamente treinado, ele pode ajudar, em caráter temporário, a combater o déficit de profissionais nas periferias e em áreas distantes dos grandes centros.
Não será apenas com mais médicos, entretanto, que a saúde pública vai avançar. Em artigo publicado nesta Folha, o urologista e professor titular da USP Miguel Srougi já havia ponderado que o serviço de saúde pressupõe, entre outros itens, remédios, equipe de apoio e instalações adequadas.
É preciso focar na qualidade dos cursos --a criação de mais 11,5 mil vagas em nada contribui para isso-- e na implantação da estrutura necessária ao exercício da medicina. Sem isso, a multiplicação do contingente profissional pode não passar de golpe publicitário.