O deputado federal Alberto Filho (PMDB), parlamentar em primeiro mandato, é Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto, e relator da PEC 164/2012 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 164/2012 é de autoria dos deputado federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO). A PEC altera o caput do artigo 5º da Constituição da República do Brasil, sancionada em 1988, garaninto do direito à vida desde a concepção. Aprovada a PEC a nova redação do Artigo passará a ser a seguinte:
“Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”
O deputado Alberto Filho, de Bacabal, disse na semana passada que vai apresentar seu relatório o mais breve possível, após ouvir "o conjunto da sociedade brasileira de forma democrática e participativa".