Os
líderes dos partidos no Senado devem indicar nos próximos dias os
integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Violação ao
Direito Humano à Saúde. Criado no final de fevereiro, o colegiado será
composto por 11 membros titulares e sete suplentes e vai apurar e
analisar erros dos dirigentes, médicos e demais profissionais de
hospitais públicos e privadas que resultaram em lesões físicas e
causaram a morte dos pacientes.
O requerimento para a criação da CPI do
Erro Médico, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), contou com mais
30 assinaturas de senadores. No documento, foi estabelecido o prazo de
120 dias para duração da comissão e o limite de despesa foi fixado em
R$ 150 mil. Para começar a funcionar, a comissão ainda deve ser
instalada, com a indicação de seus membros.
No requerimento, justifica-se a
necessidade de criação da CPI citando os frequentes casos de erros de
dirigentes, médicos e profissionais de saúde que resultam em morte dos
pacientes. Entre eles, cinco ocorridos em Brasília.
O primeiro foi a morte do então
secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier
Paiva Ferreira, de 56 anos, em janeiro de 2012. De acordo com as
notícias, Duvanier foi levado a dois hospitais particulares da cidade, o
Santa Lúcia e o Santa Luzia, mas, sem um talão de cheques, teve o
atendimento negado e morreu de infarto agudo do miocárdio.
Outro caso foi a morte do adolescente
Marcelo Dino, de 13 anos, atendido e internado no Hospital Santa Lúcia
em fevereiro do ano passado. A única médica de plantão na UTI Pediátrica
teria deixado o posto para fazer um parto e, quando voltou, não
conseguiu prestar atendimento eficaz e célere para salvar a vida do
menino.
Também foi citado pelo requerimento o
caso do Hospital Santa Maria, onde pelo menos 13 pessoas morreram. Uma
troca de oxigênio por ar comprimido na tubulação de um leito teria sido
responsável pelas mortes.
O recente caso da morte da criança
Rafaela Luiza, de 1 ano e 7 meses também foi citado pelo requerimento.
Internada no Hospital Materno Infantil de Brasília com manchas vermelhas
no corpo, a garota recebeu uma superdosagem de adrenalina e acabou
morrendo após cinco paradas cardíacas.
“É de se indagar se os mecanismos de
controle preventivo e repressivo estão funcionando a contento. Devem ser
perquiridas as causas para tantas ocorrências, que não podem ser
aceitas como normais”, afirmam os senadores que assinaram o
requerimento.
Além de apurarem os casos citados no
requerimento, a CPI pretende ainda investigar qual tem sido a atuação
dos conselhos profissionais, da polícia, do Ministério Público e do
Poder Judiciário nos casos de erros cometidos por médicos e demais
profissionais da saúde; qual tem sido a atuação dos órgãos da Vigilância
Sanitária na dimensão preventiva e repressiva a erros cometidos em
hospitais; as competências legais da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a
necessidade de criação de varas e juizados especiais com competência
exclusiva para julgar erros e crimes ocorridos em hospitais.
A CPI do Erro Médico também vai apurar
se a legislação tem oferecido proteção suficiente para os usuários do
sistema de saúde; se o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES) do Ministério da Saúde está sendo devidamente atualizado e
respeitado pelos hospitais e profissionais; se pode ser criado um
sistema de avaliação dos serviços hospitalares e quais medidas
legislativas devem ser criadas ou alteradas para proteger o direito à
saúde.
Da Agência Senado